APM apoia o Ministério Público de SP na luta pela igualdade racial e convoca prefeitos e prefeitas das cidades paulistas para adesão do Pacto Coletivo

Evento por Cidades Antirracistas acontece no próximo dia 28, data em que os municípios ainda podem aderir ao projeto O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realiza no próximo dia 28/11, em sua sede em São Paulo, o evento Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas. A Associação Paulista de Municípios apoia a iniciativa e seu presidente, […]

Supremo derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Por maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. O entendimento majoritário foi do plenário da Corte, que reconheceu a legitimidade de pessoas jurídicas interessadas para ingressar com ações de improbidade. As […]