Assessor do corregedor geral da Justiça apresenta soluções para dívidas ativas

O juiz assessor do corregedor geral da Justiça, Afonso de Barros Faro Júnior, esteve presente na manhã desta quinta-feira, dia 15, no 56º Congresso Estadual de Municípios, em São Vicente, para falar sobre dívidas ativas e as soluções para que as cidades paulistas sejam eficientes na cobrança.

Conforme divulgou, foi elaborada uma cartilha para passar algumas breves explicações sobre este assunto, de alta relevância para as prefeituras. “A cartilha será distribuída aos municípios sobre soluções para as dívidas ativas. Levantamos três grandes tópicos: cobranças extra-judiciais, sugestões de análises prévias e medidas para produzir uma resolução para o acervo e receber créditos”, pontuou Afonso.

Uma das medidas para resolver a questão seria a emissão de um boleto de pagamento já com as juras e multas, em caso de inadimplência. “As pessoas deixam de pagar momentaneamente e depois não têm a iniciativa de procurar o órgão público para pagar”, afirmou o assessor.

Afonso finalizou destacando alternativas e disse que as cartilhas serão distribuídas aos municípios. “Vamos propor as execuções fiscais nessa hipótese, pois, assim, pode haver dedicação total ao devedor (conhecido e localizável), fazendo com que a Prefeitura tenha patrimônio e crédito significativo”.

Por: Alinne Fanelli