- Educação
No Brasil, os municípios são responsáveis por ofertar vagas da educação de base, ou seja, creches para crianças de até 3 anos, pré-escola ou educação infantil para crianças entre 4 e 5 anos e ensino fundamental, especialmente, anos iniciais. Além de criar a oferta, ou seja, as vagas necessárias e toda infraestrutura, cabe às gestões municipais zelar pela aprendizagem e desenvolvimento integral dos alunos. Para isto, é necessário investir na qualificação de professores e em remuneração adequada, impulsionar a participação e apoio dos pais na educação das crianças, aprimorar o currículo e as atividades complementares incluindo o desenvolvimento socioemocional, além de investir na educação integral para a formação de cidadãos, com inclusão e respeito a diversidade.
O Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é erradicar e mitigar problemas educacionais gerados pela desigualdade econômica brasileira, possui 20 metas que devem ser desdobradas em diretrizes em todas as esferas de governos, as mais diretamente relacionadas à esfera municipal são:
Educação infantil, educação fundamental e especial/inclusiva
Educação Integral
Aprendizado adequado na idade certa e Alfabetização
Plano de carreira docente e Formação dos professores
Gestão democrática
Financiamento da Educação
CASOS DE SUCESSO
Ensino da Língua Inglesa em Ribeirão Preto
Em 2022, a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto reestruturou o ensino da Língua Inglesa para os alunos do ensino fundamental. Os anos iniciais, ou seja, do 1º ao 5º ano passaram a ter três aulas semanais e, os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram ampliação para cinco aulas semanais. Recentemente, em 2023, a oferta de aulas de inglês foi ampliada para o Ensino Infantil,estudantes de quatro e cinco anos, trabalhada por meio de interações e brincadeiras, com foco na oralidade e a consciência fonoaudiológica, de acordo com os eixos estruturantes das práticas pedagógicas do segmento.
Todos os estudantes também contam com um novo material didático, específico para o ensino da Língua Inglesa, adquirido em acordo de cooperação com a editora da Universidade de Cambridge (CUP). Pensada para os alunos dos anos finais, a coleção “Game Changer” foi desenvolvida em acordo com a BNCC em seus aspectos linguístico e também de desenvolvimento de competências e habilidades.
Os professores da rede municipal de ensino também passaram por ações formativas complementares, tanto os que lecionam a Língua Inglesa quanto os professores regentes com formação acadêmica compatível.
Educação Inclusiva em Barretos
Neste caso Barretos mostra ser dotado de boas e inclusivas práticas. Além de trazer a pauta da representatividade da população portadora de deficiência física, neste caso aqueles com audição prejudicada ou inibida. Ao promover a capacitação de servidores públicos. Dando espaço para o Professor Marcos Tadeu de Freitas, que é classificado como surdo oralizado, pois aprendeu a falar a língua do país.
Foram realizadas diversas atividades como atividades de integração (como produção de cartazes e a execução do Hino Nacional em Libras). Mas talvez mais importante e impactante foram as sequências de palestras e aulas sobre comunicação em Libras.
O Professor convidado, exalta como a comunicação com agentes públicos como bombeiros, equipes de saúde é dificultada pela falta de capacitação dos mesmos.
A necessidade de comunicação é auto-evidente, entretanto quando esse direito é inviabilizado, a exclusão social perante a este fato é inevitável, portanto é louvável as boas práticas da Prefeitura de Barretos no âmbito educacional.
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