Desestatização, PPPs e concessões

Atração de investimentos e gestão descentralizada

Incluir a iniciativa privada na administração de um bem ou serviço público é equivalente à desestatização. A desestatização pode se dar por meio de privatizações, concessões ou parcerias público-privadas, as famosas PPPs. Os projetos de desestatização demandam profissionais competentes com conhecimento aprofundado, sendo que a falta de gestores públicos especializados é um gargalo para o desenvolvimento e ampliação dos tipos contidos no modelo.

Entre as modalidades de desestatização, a privatização é aquele em que o bem é adquirido pela iniciativa privada, parcialmente ou em sua totalidade. O poder público pode permanecer como “sócio” e participar da fiscalização da provisão dos serviços e da qualidade dos mesmos. Já as concessões preveem investimentos a longo prazo que após o vencimento do contrato voltam a ser geridas pelo ente público.

Por fim, as parcerias público-privadas são contratos estabelecidos pelos entes públicos e empresas que têm duração de 5 a 35 anos. As PPPs mais notórias são as relacionadas à infraestrutura e possibilitam investimentos essenciais como ampliação de rodovias, construção de linhas de metrô, entre outros. No entanto, vale lembrar que as PPPs não estão limitadas a infraestrutura, podem ser aplicadas em projetos de saúde, gestão de dados, por exemplo.

CASOS DE SUCESSO

Impulsionamento do turismo a partir da concessão do Terraço Martinelli

Em março de 2023 foi homologada a concessão do Terraço Martinelli realizada pela Prefeitura de São Paulo por meio da SP Urbanismo. O projeto de concessão tem caráter inovador à medida que está alinhado com projetos estruturantes como a requalificação do centro da cidade de São Paulo. A concessão foi uma ferramenta para angariar recursos e investimento privados no local que deverá receber equipamentos urbanístico-cultural, gastronômico e serviços de visitação pública. 

PPP de Cidades Inteligentes em Barretos

De acordo com o estudo de viabilidade do projeto, a Parceria Público-Privada de Cidade Inteligente trará à população de Barretos a eficientização de serviços públicos, gerando economia e sustentabilidade ao município. A cidade receberá a troca de lâmpadas em 23.615 pontos de iluminação pública. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância.

Está prevista também a implantação de uma infraestrutura de telecomunicações com 80 Km de fibra óptica, 40 pontos com câmeras de videomonitoramento e 28 pontos de internet gratuita à população. Toda essa rede será interligada, e também atenderá à demanda de 115 prédios públicos da cidade.

O terceiro serviço da PPP será a implantação, operação e manutenção de micro usina solar fotovoltaica com 5,52 MWp de potência nominal. Toda a energia produzida será distribuída entre os prédios municipais, diminuindo assim o valor a ser desembolsado com a tarifa de energia.

Soluções Parceiras

Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades

Com 10 anos de atuação, o IPGC é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que apoia municípios no desenvolvimento de projetos e estruturação de PPPs.

https://ipgc.com.br/

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.