Compras Públicas

As compras públicas possuem valor estratégico em uma localidade, haja vista o poder de compra dos municípios e, ao mesmo tempo, é uma área sensível que requer atenção. Ao passo que se constitui como uma área meio, também tem aspectos finalísticos dado o seu valor estratégico, funções plurais e complexidades das quais decorrem impactos diretos. 

É fundamental que gestores e equipes possam entender as compras públicas para além de um procedimento administrativo. Ao aprimorar a atividade é possível racionalizar despesas e equilibrar o orçamento; garantir transparência e ser pró-ativo no combate à corrupção; ser um ator relevante na dinamização econômica do território; fomentar novos e pequenos negócios; atuar para o aperfeiçoamento de fornecedores e, entre outros, impulsionar a adoção de soluções inovadoras.

Na prática, os gestores da área de compras públicas precisam se adequar aos novos paradigmas e avanços ocorridos nos últimos anos, garantir a boa governança e planejamento da área e, de maneira mais recente, alinhar os procedimentos à Nova Lei de Licitações. 

CASO DE SUCESSO

O premiado Programa Alimentando Rio Preto

Desde 2018, o Programa Alimentando Rio Preto é a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional central no município de São José do Rio Preto que abastece o Banco Municipal de Alimentos, o Zoológico Municipal e também a merenda escolar. A política pública está alicerçada em 4 pilares sendo: (a) produção, com manutenção de hortas comunitárias, escolares e centros de educação de produção convencional, orgânica e hidropônica; (b) abastecimento nutricional, com a gestão das feiras livres, do mercado municipal, do Bom Prato; (c)Apoio ao produtor, com transferência de tecnologia, aquisição de alimentos, compartilhamento de tecnologia com as Patrulhas Agrícolas e, por fim, (d) Alimentação Escolar, pela implementação do PNAE e com ações visando a Educação Alimentar. O Programa é amplamente reconhecido, tendo sido ganhador na categoria Compras Governamentais do Prêmio Prefeito Empreendedor 2020-2022.

Legislação orientadora da temática Compras Públicas