O financiamento da educação básica foi o tema central do painel de abertura da trilha “Cidade do Cuidado – Educação e Saúde”, uma das cinco Cidades do Conhecimento do 68º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). O evento, que teve início nesta segunda-feira (6) e segue até quarta-feira (8) no Distrito Anhembi, na capital paulista, reuniu gestores e especialistas para tratar dos desafios e caminhos para melhorar a aplicação dos recursos públicos no setor.
Na abertura, o educador Rogério Cava destacou a pressão enfrentada pelos gestores municipais e defendeu que o verdadeiro legado de uma gestão não está nas obras físicas, mas nos resultados educacionais que ficam na mente das crianças. Cava criticou a adoção de materiais pedagógicos desconectados da realidade local e reforçou que cada centavo investido precisa virar aprendizado na ponta, defendendo o apoio direto aos professores como motor dessa transformação.
Complementando a visão macroeconômica, o secretário executivo de Educação do Estado de São Paulo, Vinicius Mendonça Neiva, trouxe um panorama fiscal e alertou para a “falácia da abundância”, observando que, embora exista muito dinheiro, as despesas são igualmente elevadas. Neiva questionou a capacidade de ampliação de gastos no orçamento de 2026, detalhando que 77% da receita educacional do Estado advém do Fundeb. Ele enfatizou a importância do correto preenchimento do Censo Escolar como estratégia para ampliar a arrecadação municipal, alertando que cada matrícula ignorada significa deixar recursos para trás. Além disso, mencionou as mudanças no modelo de distribuição do ICMS da Educação em São Paulo, que agora vincula o financiamento à performance e aos indicadores de aprendizagem dos municípios.
Representando a rede municipal da capital, Maria Sílvia Bacila apresentou dados da maior rede de ensino do país, que conta com mais de 1 milhão de alunos e 4,1 mil unidades educacionais. A gestora celebrou os avanços na alfabetização no final do 2º ano do Ensino Fundamental, que saltou de 37,9% em 2023 para 53% em 2025, superando as metas previstas e rendendo à cidade o selo ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Bacila também destacou o progresso na educação inclusiva, com o número de estagiários do programa Aprender Sem Limites crescendo mais de 600% entre 2021 e 2025, enquanto o quadro de professores de atendimento especializado saltou de 388 em 2022 para 1.250 em 2026.
Por outro lado, o secretário de Educação de Diadema, Felipe Sigolo, expôs as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação e criticou a perda de receitas do salário-educação, que impactou diretamente a oferta de alimentação e uniformes escolares. Sigolo ressaltou que as prefeituras precisam complementar esses recursos com o tesouro municipal para não prejudicar o ensino.
A diretora executiva do IGEVE, Nívea Costa Marsili, chamou a atenção para o peso das despesas obrigatórias, revelando que cerca de 40% dos municípios paulistas comprometem entre 80% e 90% dos recursos do Fundeb apenas com o pagamento do magistério.
Marsili defendeu uma gestão técnica qualificada e o uso de parcerias público-privadas como caminhos para a sustentabilidade financeira, sem perder a centralidade do projeto pedagógico.
Encerrando as discussões técnicas, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, detalhou que o acesso à complementação do Fundeb via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) depende de critérios rígidos.
Em 2026, apenas 192 municípios paulistas atendem a todas as exigências legais, como a escolha técnica de diretores e a redução de desigualdades educacionais.
O evento prossegue até quarta-feira com debates voltados à qualificação da gestão e à troca de experiências entre os gestores dos municípios paulistas.
O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.
Serviço
68° Congresso Estadual de Municípios
De 6 a 8 de abril de 2026
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Local: Distrito Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso