Participantes receberam informações sobre o convênio

A APM – Associação Paulista de Municípios – promoveu um novo curso sobre Municipalização da cobrança e da fiscalização do ITR – Imposto Territorial Rural, em parceria com a Escola GTM WEB – Gestão Tributária Municipal, no dia 19 de março.

Estiveram presentes mais de 30 pessoas, representando 20 municípios do Estado de São Paulo. O curso foi ministrado por Eudes Sippel, representante da CNM – Confederação Nacional de Municípios – no Simples Nacional e na municipalização do ITR, Auditor de Rendas do Município de Santa Cruz do Sul/RS e Diretor do Departamento de Administração Tributária.

O objetivo foi mostrar a importância de os municípios fazerem a adesão ao convênio, para que possam receber 100% do produto da arrecadação.

Conforme destacou o presidente da APM, Marcos Monti, o dinheiro arrecadado pode ser investido diretamente na área rural, com manutenção das estradas, por exemplo. “Além disso, o município passa a ter acesso aos dados da Secretaria do Tesouro Nacional com relação às propriedades, podendo conferir se o valor declarado pelos proprietários é real”.

A adesão pode ser feita por meio do Portal do ITR, na página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).