Presidente da APM afirma que os municípios precisam ter cautela
Segundo Boletim da FPE / FPM / IPI – Exportação, Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os repasses aos Fundos de Participação apresentaram decréscimo de – 6,8 % em fevereiro de 2009, quando comparados aos repasses efetuados no mês anterior.
As transferências a título de FPE/FPM atingiram o montante de R$ 6.428.284,4 (mil), em fevereiro de 2009, ante R$ 6.895.390,8 (mil) no mês anterior, já descontada a parcela do FUNDEB equivalente a 20%.
A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, com relação ao FPM, é desanimadora para os municípios. Na comparação entre os meses de Fev/Mar a queda projetada é de -12%; entre os meses Mar/Abr, aumento de 42%, porém as projeções para Abr/Maio são de -10%.
Cerca de 80% dos municípios brasileiros têm como principal receita o FPM, o que não é o caso do estado de São Paulo, onde a principal receita é o ICMS, que também tem apresentado sinais de queda.
De acordo com o presidente da APM, Marcos Monti, o FPM estava subindo nos últimos seis anos e essa queda tem preocupado muito os prefeitos, principalmente os que estão assumindo agora, pois têm compromissos com a educação, saúde e folha de pagamento.
O FPM é composto pelo IR (Imposto de Renda) e pelo IPI (Imposto sobre a Produção Industrial). O governo, para incentivar a venda de automóveis, reduziu a alíquota do IPI. “Contudo, já que o governo queria conceder benefícios, que fizesse a redução do PIS, da Cofins, CSLL, que são impostos que ficam apenas no Governo Federal. O IPI é imposto partilhado, ou seja, é dos estados, dos municípios e da União. O movimento municipalista se revolta porque a benesse é com o chapéu alheio”.
O presidente da APM ressalta que os municípios precisam mostrar que existe preocupação. “É hora de todo mundo ter muita cautela, principalmente nesse começo de administração. O presidente Lula disse que está sensível à questão do FPM e pretende formular alguma sugestão para tentar repor essas perdas. Espero que ele possa realmente promover alguma ação nesse sentido”.
Informações
As informações relativas às transferências constitucionais estão disponíveis para consulta na página da Secretaria do Tesouro Nacional –
STN (www.tesouro.fazenda.gov.br).
O Banco do Brasil S/A disponibiliza em sua página na internet (www.bb.com.br) os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse: ->Governo->DAF – Distribuição da Arrecadação Federal->Clique aqui para acessar o demonstrativo.
Outras informações sobre as transferências constitucionais poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3412-3116.