Tema foi abordado durante a Programação Especial, na quinta-feira, dia 2

A Programação Especial do Congresso Estadual de Municípios na quinta-feira, dia 2, foi bastante produtiva. A primeira palestra, que teve como tema “Construindo o Diagnóstico Municipal”, foi ministrada pelos técnicos do CEPAM, Fernando Montoro e Maria do Carmo Toledo Cruz.

Em seguida, o público pôde conferir o Painel da APRECESP – Estâncias Paulistas, com o palestrante Miguel Matteo, da Secretaria de Economia de Planejamento do Estado de São Paulo (DADE), e coordenação da presidenta do Conselho Deliberativo da APM, Marilene Mariottoni.

Matteo falou sobre a importância da união das 67 estâncias em torno da APRECESP, comentando seus trabalhos e o auxílio prestado aos municípios na elaboração de projetos. Segundo ele, estância não é apenas desenvolvimento de pontos turísticos, cuidado com rede hoteleira, mas também defesa do meio ambiente, tratamento de esgoto, coleta de lixo adequada. “Tudo isso a estância deve procurar desenvolver”.

O destaque da Programação Especial ficou para o lançamento do Programa Estadual de Combate à Violência contra a Mulher. O painel foi apresentado pela presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina, Dra Rosmary Corrêa; e pela presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB – SP, dra Helena Maria Diniz.

Rosmary falou sobre o Programa, dizendo que os municípios que aderirem passam a receber verbas para o desenvolvimento de ações de combate à violência contra a mulher.

Marilene Mariottoni, que presidiu a mesa dos trabalhos, destacou a necessidade de os municípios terem uma secretaria da mulher ou uma coordenadoria ligada à mulher. “Os municípios precisam ter, também, um Conselho Municipal da Condição Feminina, para que sejam estabelecidas as políticas públicas de defesa da mulher. Em Mogi Mirim, fui autoria desse projeto de lei criando o Conselho em 1992”.

A palestrante Helena Diniz abordou a questão da Lei Maria da Penha, seus reflexos na sociedade e a importância da criação de uma rede com os municípios para a defesa da mulher, pelo fim da violência.

Ao final do evento, foi aberto espaço para apresentações de experiências municipais de várias regiões. O painel foi presidido pela ex-vereadora de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedrosa.

A presidenta do Fundo Social de São José dos Campos, Rosana Dalla Torre, apresentou o Projeto Natal Iluminado, em que se agregou a idéia de aproveitamento de garrafas pet para os enfeites e doações de brinquedos para as crianças. A presidenta do Fundo Social de Lins, Rejane Casadei, destacou os trabalhos do Fundo em sua cidade.