Acompanhada do presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Alberto Cruz, a diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com parlamentares da bancada paulista e outros congressistas fundamentais para avanço da pauta municipalista. Os representantes do municipalismo brasileiro foram ao Congresso Nacional para discussão das pautas de resíduos sólidos e encargos vinculados.
Eles entregaram nas mãos do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que coordena grande parte das ações da legenda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um ofício a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 122/2015, em tramitação no colegiado.
A proposição estabelece que, para uma lei transferir ou impor qualquer obrigação ou encargo aos Entes federados, será necessária previsão de fonte orçamentária e financeira para realização da despesa ou previsão da correspondente transferência de recursos financeiros para seu custeio; e constar na Lei Orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.
A Confederação reiterou ao parlamentar que conta com a colaboração dele e de seu partido para o avanço da matéria na comissão, já que o texto preserva a autonomia financeira dos Municípios ao estabelecer condições para imposição de novas obrigações aos Entes locais.
Carlos Cruz também se encontrou com parlamentares municipalistas da bancada paulista, como o deputado Herculano Passos (PSD). Ele ainda fez convite para que os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Paulo Freire (PR-SP) participem de almoço que será promovido pela CNM no próximo dia 11 de julho, terça-feira, para discussão dos pleitos municipalistas.
Resíduos sólidos
Ainda, a diretoria da CNM, o presidente da APM e a consultora da área de Meio Ambiente e Saneamento da Confederação, Cláudia Lins, se reuniram com o deputado Ricardo Tripolli (PSDB-SP). Eles solicitaram a construção de uma proposta unificada de alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A CNM defende que a prorrogação dos prazos para disposição final ambientalmente adequada deve ser acompanhada de ações que garantam a efetiva implementação da lei. Com isso, busca-se uma integração entre a proposta em construção pelo deputado Tripolli com o Projeto de Lei 2.289/2015 e o Projeto de Lei Complementar 14/2015, de forma a garantir que União e Estado atuem subsidiariamente para prover aos Municípios apoio técnico e financeiro, além de ações para impulsionar a regionalização da gestão de resíduos sólidos por meio de consórcios.