Evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira
O vice-presidente da APM, José Luiz Rodrigues (Zé Louquinho) e o Secretário Geral da APM, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), participaram do lançamento das Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo. O evento foi realizado na última terça-feira, dia 30 de junho, no Palácio dos Bandeirantes.
Dentre as autoridades presentes estavam: o governador José Serra, o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos; o secretário da Gestão Pública, Sidney Beraldo; entre outras.
São Paulo é o primeiro Estado a regulamentar o MEI, que é uma forma de adequação à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Esse evento marca a união de esforços, liderada pelo Palácio dos Bandeirantes, entre União, Estado e Municípios”, disse o secretário Guilherme Afif, durante a solenidade.
A lei do Microempreendedor Individual entrou em vigor no dia 1º de julho. Os mais de 3 milhões de cidadãos que trabalham na informalidade poderão se legalizar por uma taxa de até R$57,15, que incluirá todos os impostos e dará direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.emprego.sp.gov.br.
