O presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Marcos Monti, está em Brasília hoje, dia 22, para participar da assembleia geral extraordinária da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Participarão da assembleia membros da diretoria e presidentes das entidades de representação estadual para tratar de assuntos de interesse do movimento municipalista.
Na ordem do dia, destaque para deliberações sobre a mobilização O reflexo da queda das receitas na gestão municipal, que acontece nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Sobre este assunto, por exemplo, os presentes avaliam a mensagem presidencial propondo a destinação de mais R$ 1 bilhão do orçamento da União para repor as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além deste tema, serão discutidas ações para dar encaminhamentos às pautas prioritárias da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e apoio à proposta da CNM de ampliação do prazo para adesão ao parcelamento previdenciário. A entidade encaminhou ao senador Romero Jucá (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 462/2009 no Senado, solicitando ampliação do prazo.
Em relação às reivindicações da XII Marcha, serão apresentadas informações sobre o andamento de Projetos de Lei que tratam da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da votação da PEC dos Precatórios, da Lei de Licitações e da Reforma Tributária.
Também estão em pauta: os detalhes sobre a I Cúpula Amazônica de Governos Locais – encontro que reúne dois mil gestores municipais em Manaus de 7 a 10 de outubro -, apresentação de atividades da área internacional da entidade e a homologação de atos administrativos.
Audiências
Às 15 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe os presidentes da CNM e da APM e os presidentes das entidades estaduais para uma audiência. A reunião vai tratar de assuntos como a tramitação na Câmara das pautas da XII Marcha e sobre os objetivos da mobilização no Senado.
Também estão previstas reuniões com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PDMB-AP), e com o ministro interino de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.