A mobilização “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” teve início nesta manhã e vai até o final da tarde, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O presidente da APM, Marcos Monti, está presente, representando os municípios do estado de São Paulo.

Os debates irão abordar temas propostos pelos próprios prefeitos e prefeitas durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em julho deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios.

Serão discutidos os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais. Alguns destaques serão na área da Educação, que tratará de assuntos relacionados às perdas do Fundeb; e na área de Saúde, onde será debatida a necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29.

Também ocorrerão discussões sobre o reparcelamento das dívidas previdenciárias, a tramitação das PEC dos Precatórios e o novo marco regulatório do pré-sal – divisão dos Royalties.

Confira a programação do evento:

9h: Abertura

A crise e a Educação:

Piso Salarial:

* Complementação da União ao piso salarial nacional;

* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;

Fundeb:

* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);

* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);

Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;

Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:

– Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);

– Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);

– Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).

Royalties: o novo marco legal do pré-sal;

Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);

Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;

Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);

Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha.