Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na quarta-feira, 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Os prefeitos discutiram temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu reflexo na gestão municipal. Entre os destaques, aprovaram o manifesto O reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais. Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos Municípios a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde – em razão da não regulamentação da Emenda 29 – e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.

Os debates sobre as finanças municipais, principal temática do encontro, deram continuidade à reunião. Foram apresentados dados detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União aos Municípios, cuja diminuição é o principal motivo de preocupação dos prefeitos.

Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008.

Entre estas medidas, por exemplo, foi falada da importância da mensagem encaminhada pela presidência da Republica ao Congresso Nacional, na quinta-feira, 17 de setembro, solicitando crédito especial de mais R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos Municípios com o FPM em 2009. A matéria depende de aprovação da Comissão Mista de Orçamento para ser apreciada no Congresso Nacional.

EC 29 e Educação

A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi destaque. Dados mostram que, em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões.

Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.

Débitos previdenciário

Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência. O prazo – expirado em 31 de agosto – de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data será 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.

Para mostrar aos prefeitos os benefícios em realizar a adesão, a CNM apresentou levantamentos que apontam a economia gerada, apenas no mês de setembro, aos 1729 Municípios que optaram pelo parcelamento: R$ 42,3 milhões.

Audiência com Sarney

Entre as últimas atividades da mobilização, ocorreu uma reunião entre o presidente da CNM, da APM e lideranças estaduais com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Na ocasião, foram mostradas reivindicações dos prefeitos que aguardavam no auditório Petrônio Portela.

Fonte: CNM

Clique aqui para conferir na íntegra a carta do manifesto e saiba quais as decisões dos gestores municipais e líderes municipalistas que participarão da mobilização no Senado.