O Governo Federal deve repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto, de acordo com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009.
Preocupados com a debilidade das finanças municipais, mais de mil prefeitos foram a Brasília esta semana para uma mobilização promovida pela CNM no Senado Federal. Entre as atividades, ocorreu uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), onde foi pedida agilidade da Casa na votação do projeto de lei.
Segundo Sarney, os senadores dependem do exame da matéria pela Comissão Mista de Orçamento. Ele garantiu que fará a convocação para votação do projeto assim que ele chegar ao Senado. No dia anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também recebeu os prefeitos e firmou o mesmo compromisso.
Fonte: CNM
Veja aqui o valor que cada Município do País deve receber
