Consolidação dos programas sociais e a partilha dos royalties do pré-sal foram os temas centrais da reunião

O presidente da APM, Marcos Monti, participou da última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) deste ano, que ocorreu nesta terça-feira, 17 de novembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Estiveram presentes representantes das três entidades municipalistas nacionais e associações regionais de municípios.

O CAF, instituído no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, é a principal forma de negociação entre União e municípios para contemplar reivindicações do movimento municipalista.

Marcos Monti e os demais presidentes de entidades municipais participaram da solenidade de abertura, presidida pelo Ministro-Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

No período da manhã, ocorreu a assinatura do novo protocolo de cooperação federativa. Em seguida, foi apresentado o anteprojeto de Lei do CAF, que institucionaliza o comitê, e falado sobre a criação de um grupo de trabalho para regulamentar os dispositivos da Constituição que tratam de criação, fusão e desmembramento de municípios.

Após o almoço, foram discutidos assuntos como o impacto da crise econômica internacional nas finanças municipais (uma das principais reivindicações dos municípios é garantir em lei os repasses do Governo Federal relativos aos diversos programas sociais) e a nova proposta de partilha dos royalties da exploração de petróleo do Pré-Sal, com a apresentação do relatório do projeto de lei n 5938/09.

O Governo Federal também discutiu com as entidades municipalistas medidas legais para dar mais segurança aos gestores municipais no que se refere ao fechamento de contas. No final, ocorreu a apresentação das entidades.