A Coordenadoria Leste – Grupo de Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO) – procurou o presidente da APM, Marcos Monti, para pedir apoio na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 231/95), sobre a redução na jornada de trabalho.

A PEC altera os incisos XII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, elevando o percentual de remuneração do serviço extraordinário de 50% para 75%.

Para discutir o assunto, Marcos Monti recebeu os presidentes de mais de 10 Sindicatos na sede da APM, na manhã de quinta-feira, dia 10 de dezembro.

O objetivo da Coordenadoria Leste é buscar articulação dos prefeitos, impedindo que esta PEC entre em votação. “Os deputados têm sua base de apoio nos municípios. A pressão vinda dos prefeitos é muito mais forte”, enfatizou Dan Guinsburg, presidente do Sindicato do Comércio de Taubaté.

Durante evento em Brasília, na última semana, o presidente da APM levou essa reivindicação ao conhecimento da diretoria da Confederação Nacional de Municípios. A decisão da Diretoria da CNM foi pela manutenção da jornada atual. “Com certeza somos contra, pois aumentará os gastos com o pessoal e poderá extrapolar o limite imposto pela legislação, fazendo a Prefeitura sofrer a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizaram os membros da Diretoria da CNM.

Conforme destacou Marcos Monti, o sentimento do movimento municipalista foi unânime pela manutenção da jornada atual. “Vamos nos reunir novamente para discutir o assunto e tomar uma posição oficial sobre o posicionamento dos municípios brasileiros”.