A APM lançará, durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de São Paulo, colocando à disposição de seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal, além de reduzir os custos.
Os municípios podem publicar, por meio eletrônico, avisos de homologação, editais de licitação, leis e decretos, circulares, despachos, editais de concurso público, relatórios de gestão fiscal, atas do conselho municipal, dentre outros.
As publicações serão feitas no endereço www.diariomunicipal.com.br/apm, tendo o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente, seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
Diversos órgãos já utilizam a publicação em meio eletrônico, como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Justiça Federal. O Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo será administrado pelo Sistema Gerenciador de Publicações Legais – SIGPub, uma ferramenta moderna que garantirá autonomia e agilidade nas publicações.
Com o SIGPub, cada órgão municipal poderá realizar suas publicações diretamente no sistema, sem a necessidade de envio de documentos. Tudo com total autonomia, segurança e controle por parte dos gestores.
Faça hoje mesmo a adesão a mais este benefício que a APM coloca à disposição dos municípios filiados. Fale com a APM e promova mais esta modernização na gestão pública do seu município. Mais informações com Valéria, pelo telefone: (11) 2165-9999 . E-mail: diariooficial@apresenta.ipublica.com.br
Veja como é fácil:
1º passo – Adesão O município filiado à APM solicita sua adesão ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo.
2º passo – Legalização Com o apoio jurídico da APM, o município deverá aprovar projeto de Lei adotando o Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, instituído e administrado pela APM como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.
3º passo – Capacitação O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. A APM irá capacitar os agentes municipais que utilizarão o sistema.
4º passo – Inserção de dados Pronto! A partir deste momento, os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo.
5º passo – Publicação O Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo é publicado automaticamente no próximo dia útil. A qualquer instante, o(a) gestor(a), técnico, fornecedor ou qualquer cidadão interessado poderá imprimir as edições que julgar necessárias.
http://www.diariomunicipal.com.br/apm