Projeto de desenvolvimento social é destaque no Congresso Estadual de Municípios – 23/03/2010

A abertura do painel sobre Assistência Social ocorreu dia 23, com a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos; e a diretora de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento, Claudia Regina Baddini Curralero.

Com tema “Assistência e Desenvolvimento Social”, Rita Passos explicou sobre o projeto Ação Jovem, que é disponibilizado para adolescentes de 15 a 24 anos e visa estimular os jovens a concluírem o ensino fundamental e médio. “A novidade é que recentemente fizemos parceria com o SENAC e os interessados poderão se inscrever e realizar gratuitamente o seu primeiro curso na instituição” informou Rita Passos.

Outro projeto mencionado foi o “Quero Vida”, que atenderá a população da terceira idade. “O governo disponibilizará unidades das quais os idosos poderão se acomodar durante o período diurno. O objetivo de não ser tempo integral é para que os idosos não percam o seu vínculo de família e de independência”, avaliou a secretária.

Segundo ela, a dimensões dos projetos são mais do que simplesmente transferência de rendas. “É a contribuição na formação humana. É oportunidade do individuo se tornar auto-sustentável. O chefe de família deve ter o seu trabalho e poder comprar o presente que desejar”, finalizou.

Claudia Baddini demonstrou projetos do governo de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficiam famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Esclareceu sobre as condições da Bolsa Família, que no ano de 2009 atendeu cerca de 12 milhões de famílias, e informou que o sistema único de Assistência Social determina as condições de gestão e de proteção básica de segurança alimentar e nutricional. “A política se articula de forma que todos possam ser atendidos”, afirmou.

Avaliou, ainda, que os enfoques dos projetos são: o alívio imediato da pobreza, reforço ao exercício de direitos sociais básicos e oportunidade de desenvolvimento das famílias.