Marcos Monti, falou sobre o movimento municipalista e o pré-sal
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, palestrou na quinta-feira (25) sobre o movimento municipalista no 54 º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra. O Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, iria participar deste painel, mas não pôde comparecer por estar no Congresso Federal defendendo um projeto de lei que visa à partilha dos royalties do petróleo (PL 16/2010).
Com o discurso de fortalecer os municípios, Marcos Monti defendeu a necessidade de prefeitos e vereadores se unirem em prol da fortificação das cidades perante as decisões do Estado e da União. Para tanto, Marcos Monti trouxe dados de projetos que circulam no Congresso Federal e que teriam ligação direta com a administração municipal.
Entre estes temas foram abordados os casos do reajuste do piso salarial do magistério, a merenda escolar, o transporte escolar, os gastos com a saúde, o piso dos agentes comunitários de saúde e endemias, além da exigência de CNPJ para os fundos municipais.
Em todos os casos, Marcos Monti foi enfático ao garantir não ser contrário às propostas, mas sim à imposição das esferas estaduais e federais sobre o governo municipal. “O problema é a imposição, por isso temos que estar unidos, porque as imposições vêm e ficamos calados”, ressaltou Monti.
Outro ponto abordado foi sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados do palestrante, as estimativas de arrecadação da União para 2010 giram em torno de 56 bilhões de reais, o que significaria um crescimento de 11% do país. “Este crescimento estimado é impossível, ilógico. Se compararmos janeiro e fevereiro já verificamos uma queda de 2,2%. Isso quer dizer que estamos começando o ano com uma FPM menor do que na época que o país estava em crise”, explicou Monti.
Diante disto, o presidente da Associação deu um conselho aos políticos presentes: “planejem bem suas despesas para não serem surpreendidos. Principalmente os municípios menores que têm parte principal de suas rendas no FPM têm que estar preparados”.
O último tema abordado foi o projeto de lei que visa a partilha dos royalties do pré-sal. Marcos Monti explicou que a aprovação da emenda Ibsen seria injusta com a maior parte dos municípios. “Temos que ter cautela, não podemos ser irresponsáveis de retirar 80% da arrecadação de um município do Rio de Janeiro, por exemplo”.
Monti explicou que a proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao contrário da emenda Ibsen, visa apenas a divisão dos Royalties especiais. Com a redistribuição proposta, apenas cinco Municípios do país e dois estados sofreriam alguma perda de receita, mas tal perda poderá ser rapidamente absorvida pela expansão natural da receita dos Royalties.
Finalizando a palestra, Marcos Monti abriu votação para que o apoio à proposta da CNM seja incluído na Carta de Serra Negra. Além deste, também constará na carta a questão dos serviços assumidos pelos municípios que, na verdade, pertencem ao Estado e à União.
Por: Adriele Amaral/Acadêmica Extensionista UNIFAE
Supervisão: Daniela Bertoldo/Assessoria de Imprensa APM