A palestra abordando o tema “Conselho Municipal de Meio Ambiente no fortalecimento da Política Municipal de Meio Ambiente” ocorreu na quinta-feira (25), no auditório III, durante o 54° Congresso Estadual de Municípios .

A palestrante Ana Maria Machado Junqueira, arquiteta, urbanista e mestre em Ciência Social, deixou bem claro aos presentes que o Conselho Municipal de Meio Ambiente, apesar de zelar pelo bem estar do meio ambiente, não tem poderes legislativos ou funções executivas e não emite alvarás. Cabe a eles apenas propor diretrizes, avaliar e acompanhar a implantação da política Municipal de Meio Ambiente.

É baseado na Constituição Federal de 1988 e na lei base legal-federal n° 6938, de 31/08/81, que estabelece que seja direito de todo cidadão ter acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como o uso comum e a essencial qualidade de vida.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente tem como principais objetivos propor diretrizes, avaliar e acompanhar a implantação da política Municipal de Meio Ambiente.

Segundo a palestrante, a questão ambiental parece muito frágil diante à fome, à violência e às guerras, pois temos uma relação homem-natureza, onde a sociedade e o meio ambiente são entes separados.

Ana Junqueira ressalta, ainda, que hoje em dia é muito mais fácil ver pessoas morrendo por ingerir uma água de má qualidade do que propriamente dito pela violência.

A palestra atraiu gestores de diversas cidades e foi promovida pelo CEPAM – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – que há 42 anos realiza estudos, propõe soluções e orienta os administradores municipais, por meio de pareceres técnicos e jurídicos.

Por: Letícia Mayara Marciano/Acadêmica Extensionista UNIFAE