- Saneamento e gestão de resíduos sólidos
Gestão ambiental nas cidades
Os serviços fundamentais de abastecimento de água, limpeza urbana, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos podem ser entendidos como saneamento básico. São essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de um território e impactam diretamente o conforto, a qualidade ambiental, a paisagem e a saúde.
Especialmente para municípios onde os serviços de saneamento são um ponto de atenção. Alguns aspectos tornam a provisão de tais serviços complexa, como: alto custo de investimentos, abrangência, necessidade de cumprimento de leis ambientais e normas de qualidade ambiental, a gestão compartilhada, alto impacto na saúde humana, entre outros.
Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passará a editar normas de referência de caráter geral que deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
CASO DE SUCESSO
Santo André (Colaboração municipal)
Na cidade de Santo André, a prefeitura pôs em prática diversas iniciativas para não só combater a irresponsabilidade de descarte ilegal do lixo mas engajar a comunidade como um todo, tanto os moradores com renda fixa quanto moradores de rua.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) se mostrou essencial na execução destas tarefas, sendo um exemplo dos bons impactos de uma gestão pública solidificada, coesa e integrada.
Outro programa sustentável instituído pela prefeitura é a iniciativa Moeda Verde, que incentiva a população carente da cidade, nominalmente os indivíduos em situação de rua a participar do descarte sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a plantação de alimentos e recebendo em troca comestíveis hortifruti. Além disso, o programa combateu cinco pontos de descarte irregular de resíduos, reduzindo gastos de limpeza de R$1 milhão para R$100 mil.