A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, o PLS 262/2008, que dá aos Municípios e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a opção de trocar o índice de correção das dívidas previdenciárias municipais.

Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a medida busca oferecer uma solução aos Municípios, antes que as dívidas se tornem impagáveis. Atualmente, o índice utilizado para a correção é o do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Ainda segundo o projeto, essa taxa pode ser substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que haja um acordo entre os Municípios e o INSS. Além da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisa passar por votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado, segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Dados da CNM indicam que o IPCA apresentou crescimento de 93% nos últimos dez anos, ante 349% da taxa Selic. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também cresceu bem menos, 98%. Para mostrar como o primeiro é o índice mais justo para a correção das dívidas municipais, um exemplo mais didático: uma dívida de R$ 100 há dez anos valeria, hoje, R$ 193 pelo IPCA e R$ 449 pela Selic.

Ainda de acordo com a CNM, o montante dos débitos previdenciários dos Municípios apurado em fevereiro de 2009 – R$ 22.212 bilhões – chega à cifra de R$ 24.445 bilhões na atualidade, corrigido pela taxa atual, a Selic. Se os valores fossem atualizados pelo IPCA ou pelo INPC a dívida seria menor. Equivalente a, respectivamente, R$ 23.407 bilhões e R$ 23.437 bilhões. Informações da Agência Câmara.