A participação do presidente Lula – acompanhado do vice José Alencar e de uma comitiva de 18 ministros – marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de maio.
Na ocasião, foi feita uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos e apresentadas as principais reivindicações do movimento municipalista. A primeira referiu-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de regulamentação da emenda 29 e a questão dos Royalties também foram lembradas.
O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou novas conquistas do movimento municipalista. Antes, elogiou a perseverança do vice-presidente da República José Alencar. Mesmo com problemas de Saúde, foi à Marcha e cumprimentou os prefeitos, sendo aplaudido de pé.
Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.
Outro Projeto de Lei Complementar encaminhado a Congresso dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 62/1989 para estabelecer uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM e um decreto que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
Padilha também afirmou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente, estabelece que o Cadastro Único de Convênios (Cauc) não será mais exigido para transferência de recursos em convênios em andamento. O Cauc também deixará de ser exigido para o recebimento de verbas no programa Territórios da Cidadania.
Discurso final
O discurso de Lula encerrou as atividades da XIII Marcha. “A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber”, disse.
Ele também lembrou a importância da parceria com os prefeitos. Na Educação, por exemplo, Lula disse que são os Municípios os entes mais capacitados para combater o analfabetismo entre as pessoas com mais de 30 anos.
Por fim, Lula ressaltou que termina o mandato com o legado de proporcionar uma mudança na relação com os Municípios. “Saio com a sensação de dever cumprido, mas também sei que poderia ter feito mais pelos Municípios”, concluiu.