Aprovação unânime de novos procedimentos e mudanças no Estatuto garantem modernidade à instituição e adequação à Lei Federal
A Associação Paulista de Municípios (APM) reuniu prefeitos e lideranças de todo o Estado na manhã desta terça-feira (17/6) no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a sua Assembleia Geral. Cerca de 70 prefeitos e centenas de lideranças estaduais, participaram do evento.
A manhã foi de muito trabalho e de uma pauta intensa, para alinhar estratégias, trocar experiências e fortalecer o municipalismo paulista. Por unanimidade, os prefeitos aprovaram mudanças estatutárias na Associação Paulista de Municípios para se adequar à legislação nacional que rege as entidades representativas. Para isso, também foi aprovado um convênio com o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), que conduzirá e orientará tecnicamente a APM nesse processo.
A equipe de Convênios e Prestações de Contas da APM realizou atendimentos individuais, esclarecendo dúvidas sobre prestações de contas não executadas, projetos não enviados, licitações a serem corrigidas, diagnóstico de pendências contábeis e solicitação de senha junto ao Governo Federal.
O Presidente do IPZ e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou da Assembleia Geral e fez uma apresentação sobre os diversos desafios que os gestores públicos municipais estão enfrentando, reforçando a necessidade de uma união em torno da causa municipalista para a aprovação de projetos como a PEC 66 (a PEC da Sustentabilidade Fiscal) e as emendas propostas pelo grupo: extensão automática da Reforma da Previdência aos regimes próprios, novo regime de pagamento de precatórios e troca do indexador da dívida previdenciária de Selic para IPCA.
Sobre a parceria com a APM, Ziulkoski destaca o passo importante dado pela Associação na assembleia desta terça-feira. “Vamos colaborar na atualização da estrutura interna da entidade para se adequar à nova legislação. Logicamente, nós temos sempre que discutir os interesses dos municípios de São Paulo e do Brasil. Vamos trabalhar juntos nas pautas como saúde, educação, assistência social, reforma tributária, previdenciária, meio ambiente, tudo que diz respeito aos municípios. Eu tenho certeza que a Associação Paulista, que tem essa história de pioneirismo e de luta, vai se engajar cada vez mais no protagonismo da pauta municipalista. Parabéns ao presidente Fred Guidoni pela mobilização. É uma alegria poder de alguma forma, mesmo que modestamente, contribuir para esse processo”.
O presidente da Associação Paulista de Municípios fez um balanço positivo da Assembleia, destacando o grande comparecimento de gestores públicos. “Tivemos aqui uma participação massiva dos prefeitos que entendem a importância da APM e da CNM na defesa dos interesses do municipalismo. Não é do prefeito A, do prefeito B, é o interesse do municipalismo paulista e brasileiro, que luta por bandeiras e missões claras e objetivas, que é fortalecer o pacto federativo pensando na cidade, pensando que o gestor público municipal possa ter recurso para fazer aquilo que é importante ao seu cidadão. Votamos hoje itens fundamentais para o prosseguimento do que a associação já vem fazendo, mas implementando tecnologia, fortalecendo parcerias e abraçando novos desafios para que a gente continue defendendo os municípios do estado de São Paulo”, afirmou.
O encontro também contou com a presença da deputada estadual Maria Lúcia Amary, que viabilizou a cessão do auditório na Alesp, o diretor técnico do Sebrae-SP, Marco Vinholi, o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada, o presidente do Conselho Deliberativo da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, e o presidente da Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), José Adinan Ortolan, entre outros parlamentares e lideranças presentes.
