Prezado(a) representante municipal, antes de iniciar o preenchimento do formulário, realize a leitura integral de todas as questões contidas no documento disponibilizado em formato PDF.

Em um segundo momento, é imprescindível centralizar e compilar todas as informações necessárias junto às secretarias e aos responsáveis municipais competentes, de modo a assegurar a atualização e a exatidão dos dados relacionados à gestão das políticas públicas do município. Importante salientar que poderão ser solicitados eventuais novos documentos comprobatórios em função das respostas encaminhadas.

Reforçamos que o preenchimento oficial do formulário deve ser realizado em uma única etapa, por meio de e-mail institucional do município, motivo pelo qual se faz fundamental que o(a) respondente esteja previamente munido(a) de todas as informações solicitadas antes de iniciar o preenchimento do presente formulário. Caso o respondente interrompa o preenchimento do formulário (fechando a aba do endereço eletrônico) antes da sua finalização e envio final, as respostas antes informadas não ficarão salvas no sistema, havendo necessidade de iniciar o preenchimento do início quando novamente acessado. Importante informar que durante o preenchimento do formulário há a possibilidade de navegação entre as questões, no entanto após o preenchimento e envio final das respostas (encerramento do formulário) não será possível a alteração dos dados informados pelo município.

Informamos ainda que, em ocasiões futuras, um novo formulário poderá ser submetido ao município com vistas a favorecer a caracterização detalhada e o acompanhamento contínuo da evolução estrutural dos municípios do Estado de São Paulo.

Informamos que cada campo de anexação de arquivos está preparado para recepcionar uma única pasta compactada no formato ZIP com até 10MB. Há necessidade de que o município apresente a pasta compactada tanto no caso de encaminhamento de múltiplos documentos, como no caso de encaminhamento de um único arquivo, para que seja possível a recepção de arquivos com as diversas extensões desejadas. Para pasta/arquivos que ultrapassem 10MB, solicitamos que o representante municipal os disponibilize por meio de um link a ser informado no campo da resposta correspondente (com possibilidade de consulta e download pelos representantes da APM e do MPSP por, no mínimo, 180 dias). 

Em caso de eventuais dúvidas, solicita-se que entre em contato por meio do endereço eletrônico apaulista@apaulista.org.br ou telefone (11) 2165-9999 junto à Associação Paulista de Municípios (APM), entidade civil de caráter estadual que representa os 645 municípios paulistas; ou por meio do endereço eletrônico caouma@mpsp.mp.br ou telefone (11) 3119-9524 / 3119-9525 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

PRAZO FINAL PARA O PREENCHIMENTO: 31 de agosto de 2025.

Atenção! As respostas do presente formulário devem ser dadas com referência ao âmbito municipal! Os dados acerca da estrutura e dos mapeamentos estaduais e federais serão coletados diretamente junto aos órgãos responsáveis.