A maioria dos prefeitos enfrenta dificuldades para conseguir equilibrar as receitas e as despesas. Uma das alternativas para apresentadas aos gestores para ter acesso a novos recursos financeiros sem a necessidade de aumento de impostos é a securitização da dívida pública, tema do painel que foi mediado pelo prefeito de Paranapanema, Rodolfo Fanganiello, na manhã de quarta-feira (27) no 67º Congresso Estadual de Municípios.
Ele compartilhou a experiência positiva de sua cidade, onde a securitização, que permite transformar créditos a receber em recursos imediatos, contribuiu para melhorar a arrecadação e garantir investimentos para atender a demanda dos munícipes. “É fundamental mostrar à população que não estamos criando um novo imposto, mas antecipando uma receita já devida”, destacou.
O pesquisador e consultor Carlos Kerbes trouxe uma visão técnica sobre a estratégia, apontando que a securitização não só melhora a gestão financeira, mas também abre portas para investidores, tornando os ativos municipais mais atrativos. O especialista apontou que há segurança jurídica para que as prefeituras possam buscar recursos sem prejudicar a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Conforme o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e doutor em Direito na área de Concentração de Direito Tributário, Paulo Caliendo, a aprovação da Lei Complementar 208/2024, que oferece novos meios de financiamento para a dívida ativa dos municípios. Caliendo disse que a legislação representa uma grande vitória, pois oferece uma alternativa à recuperação ineficaz por meio da execução fiscal. No entanto, alertou para a necessidade de segurança jurídica para evitar questionamentos futuros, principalmente quanto ao deságio no crédito.
Já o diretor de Novos Negócios do Banco Genial, Eric Maciel Leite, destacou a importância da parceria entre os setores público e privado para o sucesso da securitização, mencionando que a Lei Complementar 208/2024 garante um modelo flexível e seguro, que garante a continuidade da cobrança da dívida ativa pelos procuradores municipais, enquanto permite a participação do mercado financeiro. Para Leite, a operação será fundamental para modernizar a gestão fiscal e garantir recursos para os municípios, especialmente os de menor porte.
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Serviço
67° Congresso Estadual de Municípios
De 26 a 28 de agosto de 2025
Endereço: Praça Charles Miller, s/n Pacaembu, São Paulo – SP
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Apoio Institucional: Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e Mercado Livre Arena Pacaembu
Patrocínio Master: Loga e Comgás
Inscrições gratuitas e programação completa no site www.apaulista.org.br/67cem
