Autoridades defendem que políticas sociais e habitacionais devem caminhar juntas

Associação Paulista de Municípios

Autoridades defendem que políticas sociais e habitacionais devem caminhar juntas

27 de agosto de 2025

O segundo dia do 67º Congresso Estadual de Municípios trouxe reflexões importantes sobre os caminhos para superar a pobreza no painel “Habitação e Desenvolvimento Social: Base para Superar a Pobreza”, na tarde de quarta-feira (27). A mesa reuniu experiências práticas da cidade de São Paulo e iniciativas do governo estadual e do Governo Federal, mostrando como a integração de políticas sociais e habitacionais é fundamental para transformar realidades.

O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Police Neto, destacou que a política habitacional deve ser construída a partir das necessidades das famílias e não apenas da entrega de unidades. Para ele, a habitação é uma dimensão que se comunica diretamente com o desenvolvimento social e a assistência, e precisa ter foco em quem mais precisa do subsídio público.

“Durante muito tempo, olhamos apenas para o número de casas entregues. Hoje, a lógica precisa ser outra: cada unidade tem que responder a uma necessidade real de uma família, sobretudo de baixa renda”, afirmou.

Segundo o representante da pasta, o Estado está construindo 107 mil unidades habitacionais e 63 mil já foram entregues nos últimos 30 meses, em um investimento próximo de R$ 13,1 bilhões. Esses empreendimentos estão dentro do programa Casa Paulista, que busca ampliar o acesso à moradia para famílias com renda de até dois salários-mínimos.

Ele explicou que a ampliação do atendimento foi uma determinação do governador Tarcísio de Freitas. “Na gestão anterior, a média era de famílias com renda de R$ 3.100,00 a R$ 3.200,00. Hoje, estamos atendendo famílias que ganham menos de dois salários-mínimos. Isso significa democratizar o acesso à moradia”, reforçou.

Apesar dos avanços, o subsecretário apontou entraves que precisam ser superados. Entre eles, a fragmentação das legislações municipais, que dificultam a escala de produção e encarecem as construções. “Hoje temos mais de 400 tipos diferentes de casas no Estado de São Paulo. Isso inviabiliza a produção em escala. Precisamos harmonizar as legislações municipais — Plano Diretor, Código de Obras, normas de parcelamento do solo — para reduzir custos, agilizar o licenciamento e entregar mais unidades”, defendeu.

Ele fez ainda uma analogia: “O Fusca foi o carro que serviu às famílias trabalhadoras em todo o mundo porque tinha um modelo padronizado. Precisamos aplicar a mesma lógica à habitação social: garantir qualidade, durabilidade e conforto, mas sem perder a escala produtiva”.

O secretário de Habitação da cidade de São Paulo, Sidney Cruz, apontou que estão em construção 43 mil unidades habitacionais na cidade, enquanto a demanda registrada se aproxima de 370 mil famílias que aguardam atendimento. Parte desse esforço está concentrada no programa Pode Entrar, considerado uma das principais políticas públicas habitacionais em curso. O programa já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos, com parte significativa dos recursos proveniente do orçamento municipal.

Além da produção habitacional, a pasta também atua fortemente em urbanização de favelas, com 60 obras em andamento, e na regularização fundiária, que possui impacto tão relevante quanto a entrega de novas moradias. “Quando você entrega a escritura para uma família que lutou por décadas para construir sua casa, o valor simbólico e prático é imenso. Muitas vezes, é mais emocionante do que receber a chave de um apartamento novo”, ressaltou.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Camila Moreira de Camargo, ressaltou a importância de aproximar arquitetos e urbanistas das demandas reais das cidades e de fortalecer o papel social da profissão. Durante a explanação, a presidente reforçou a necessidade de criar mais espaços de trabalho para arquitetos e urbanistas junto ao poder público.

“Há uma enorme concentração de profissionais em áreas como arquitetura de interiores, muitas vezes com baixa remuneração, enquanto as prefeituras seguem carentes de arquitetos e urbanistas. Nosso papel é também ajudar a reverter esse quadro, criando condições para que esses profissionais atuem de forma mais ampla e qualificada”, explicou.

Um dos eixos centrais das ações do CAU/SP é o estímulo à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), prevista em lei federal há mais de 15 anos, mas ainda pouco implementada no país. “Temos lançado editais de patrocínio e fomento, em São Paulo e em outras unidades da federação, que já beneficiaram famílias, profissionais e prefeituras. A ATHIS é uma bandeira histórica da categoria, pois garante acesso público e gratuito ao trabalho de arquitetos e urbanistas para famílias de baixa renda”, disse.

O representante da vice-presidência de Habitação da Caixa Econômica Federal, Patryck Carvalho, destacou a relevância da instituição como principal parceira dos estados e municípios na execução da política habitacional brasileira. Durante sua apresentação, ele ressaltou que a Caixa está presente em 98% dos municípios do País, com mais de 4 mil agências físicas, 180 digitais e 152 unidades voltadas à proteção civil.

Entre os programas em andamento, a Caixa executa atualmente 220 empreendimentos em São Paulo, que somam 233 mil unidades habitacionais, além de outros 896 projetos em fase de obras. Carvalho também apresentou novidades ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma delas é o retrofit de prédios subutilizados ou abandonados, que pode receber até 40% a mais de financiamento para incentivar a requalificação urbana, principalmente em áreas centrais. Outra linha em desenvolvimento é voltada para financiamento direto de famílias que precisam melhorar moradias precárias. Estima-se que 12 milhões de residências no País têm problemas, como ausência de banheiro, falta de caixa d’água ou rede de esgoto inadequada.

Olhar especial para a Assistência Social

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Eliana Gomes, apresentou a dimensão da rede socioassistencial da capital paulista, considerada a maior da América Latina mantida exclusivamente com recursos públicos municipais. Entre os destaques, a titular da pasta apresentou o Programa Reencontro, criado em 2022, voltado especialmente às famílias em situação de rua após o aumento significativo desse público durante a pandemia de covid-19.

Na avaliação dela, o programa representa mais do que moradia. “O Reencontro une acolhimento digno, capacitação e reinserção social, oferecendo não apenas um teto, mas um caminho de transformação e pertencimento. É um passo para uma São Paulo mais justa e civilizada”, disse.

O diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado, Marcelo Ricci, trouxe um panorama dos desafios em nível estadual, lembrando que a pobreza não se resume à falta de renda. “Estamos falando de uma pobreza multidimensional, que envolve habitação, saneamento, trabalho, educação e acesso a cuidados básicos”, destacou.

Para enfrentar esse quadro, o governo paulista lançou o SuperAção SP, uma política de superação da pobreza, que está baseada em dois eixos: atendimento personalizado, com agentes de superação que visitam as famílias e constroem planos individualizados, e ação integrada, que conecta mais de 20 políticas públicas estaduais, como o programa Casa Paulista e o Melhorias Habitacionais, com a atuação municipal, buscando reduzir barreiras e ampliar oportunidades.