Planejamento e inovação são essenciais para a modernização do subsolo urbano

Associação Paulista de Municípios

Planejamento e inovação são essenciais para a modernização do subsolo urbano

28 de agosto de 2025

A modernização do subsolo urbano exige planejamento cuidadoso, inovação tecnológica e cooperação entre poder público, concessionárias e órgãos reguladores. Durante o painel para tratar desse tema no 67º Congresso Estadual de Municípios, os participantes citaram a necessidade de integração de sistemas e de uma fiscalização eficiente para garantir serviços essenciais mais seguros, eficientes e sustentáveis, beneficiando diretamente a população.

O secretário da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da cidade de São Paulo, Marcos Monteiro, destacou a complexidade de coordenar obras em uma cidade marcada por uma rede subterrânea densamente ocupada. Segundo ele, mais de 90 empresas de telecomunicações coexistem no subsolo paulistano, tornando o planejamento e a execução de obras um desafio logístico e técnico.

O titular da pasta apontou que, além dos desafios de compatibilidade jurídica e financeira, a presença de infraestruturas antigas, muitas vezes não mapeadas, exige cuidados adicionais. Em obras na Zona Sul, por exemplo, uma coletora de esgoto da Sabesp precisou ser desviada, demandando coordenação entre múltiplas equipes e aumentando os custos. O secretário ressaltou ainda a importância do planejamento integrado e da cooperação técnica entre Prefeitura, empresas concessionárias e órgãos reguladores para garantir eficiência, segurança e menor impacto sobre a população.

“Apesar das dificuldades, os benefícios são claros: requalificação urbana, valorização do espaço público e melhoria da segurança e eficiência dos serviços essenciais”, destacou.

A transformação da gestão do subsolo também passa pelo uso da tecnologia. Fabrício Cobra, secretário das Subprefeituras, apresentou o GeoInfra, sistema criado em 2019 para centralizar informações sobre intervenções de concessionárias. Segundo o representante da Prefeitura, o prazo médio para autorizar obras caiu de 200 para 20 dias, beneficiando concessionárias, como Sabesp, Enel, Comgás e empresas de telecomunicações. “Antes era tudo feito em planilhas. Hoje temos um processo ágil, transparente e integrado”, garantiu.

Além da agilidade, o GeoInfra permitiu avanços significativos na fiscalização. Em 2020, 85% das recomposições de asfalto eram irregulares; atualmente, 92% atendem aos padrões da Prefeitura. A tecnologia também auxilia na organização da fiação aérea e na retirada de cabos inutilizados, promovendo eficiência, redução de burocracia e maior transparência para o cidadão.

O diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Thiago Magalhães, reforçou a importância da coordenação entre órgãos públicos e concessionárias. Segundo ele, a evolução do perfil do consumidor, cada vez mais exigente e consciente de seus direitos, pressiona o setor a investir em inovação tecnológica e melhores práticas de fiscalização.

Ele destacou a criação de um manual de pós-tratamento para orientar equipes na execução de obras, mapeando riscos e desenvolvendo planos de contingência, além da importância de transformar as cidades em plataformas de dados inteligentes.

Lucas Rafael de Freitas Luiz, diretor de Operações da Comgás, enfatizou o papel estratégico do planejamento integrado entre concessionárias e poder público. Nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 8 bilhões na construção de 5 mil quilômetros de rede de gás, conectando 700 mil novos clientes, e projeta atingir 10 milhões de consumidores nos próximos cinco anos. Ele destacou a necessidade de coordenação em meio a transformações como a expansão do 5G, o marco do saneamento e a construção de novas redes de gás.

Por fim, Rafael Véras, consultor técnico na área de infraestrutura, trouxe à tona a complexidade das questões regulatórias envolvendo serviços públicos de múltiplas titularidades federativas. Em sua intervenção, o jurista destacou o problema de coordenação entre concessionárias de diferentes esferas (federal, estadual e municipal), que, frequentemente, geram danos e externalidades negativas para os consumidores.

A proposta de Véras foi buscar soluções jurídicas concretas, que envolvem não apenas a regulação direta, mas também a cooperação entre entes federativos para lidar com essas questões de forma coordenada e eficiente.

Além disso, o consultor propôs fomentar a autoregulação no setor de infraestrutura, como já ocorre em setores como telecomunicações e energia elétrica, onde entidades como o ONS editam normas técnicas com grande impacto na prevenção de danos. Essa forma de autorregulação, segundo o consultor, ajudaria as concessionárias a se organizarem para cumprir exigências técnicas sem a necessidade de intervenção constante do regulador, promovendo uma gestão mais autônoma e eficiente.

Por fim, Véras destacou o desafio interfederativo, enfatizando a importância de cooperar entre os níveis municipal, estadual e federal. Ele sugeriu a implementação do instituto da conferência de serviço, um mecanismo jurídico que já existe no direito italiano e que permite a coordenação entre diferentes órgãos públicos para resolver questões complexas. Com isso, propôs que, no processo de licenciamento de obras urbanas, se busque uma decisão coordenada, respeitando as competências de cada ente e minimizando os impactos negativos nas cidades.