Apesar da posição favorável de alguns líderes da Câmara em relação à inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 na Ordem do Dia, não houve manifestação clara sobre a regulamentação da Emenda 29.

Os líderes partidários se reuniram na terça-feira, 13 de julho, mas não incluíram o projeto na pauta. Após essa deliberação, a oposição anunciou que deve manter a obstrução em apoio aos municipalistas.

No final da reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que na volta do recesso haverá um “esforço concentrado” para votar a Emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.

Mobilização

Mesmo com esforço dos prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que foram ao Congresso Nacional terça à tarde, os deputados ainda não votaram o projeto que é fundamental para a melhoria da Saúde pública.

Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos aguardaram a chegada de cada um dos líderes partidários em reunião fechada que começou às 15 horas. Os gestores reforçaram o pedido e lembraram a importância da EC 29 para o financiamento da Saúde Pública no Brasil. (fonte: CNM)