Prazo para municípios ingressaram no MEC Gestão Presente vai até o próximo dia 31/1

O Ministério da Educação (MEC) mantém até o dia 31 e janeiro o período de adesão ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A iniciativa é voltada aos municípios de todo o país que desejam utilizar o sistema gratuito para apoiar a organização da demanda por vagas na educação infantil.

Instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, o módulo GPEI permite aos municípios mapear a demanda por vagas em creches, gerir filas de espera e realizar a matrícula em creches. A ferramenta também contribui para a aplicação de critérios legais de priorização, garantindo inclusão social e justiça no acesso à educação desde os primeiros anos de vida.

Com o GPEI, os responsáveis legais realizam, diretamente no sistema, de forma simples e on-line, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e as inscrevem nas creches dos municípios que aderirem ao programa. Dessa forma, o sistema apoiará os municípios, com transparência e institucionalidade, na visualização e na priorização adequada da demanda manifesta por vaga em creche no seu território.

A adesão ao GPEI é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para aderir, é necessário que o município possua CNPJ ativo e tenha realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não aderiram ao MEC Gestão Presente podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec.

Após o encerramento das adesões, o MEC estabelecerá a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo, considerando critérios como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa.

Os técnicos da Associação Paulista de Municípios (APM) estão à disposição dos gestores públicos municipais para mais orientações sobre recursos e projetos federais.

*Com informações do Ministério da Educação e Secretaria de Educação Básica (SEB)