A universalização dos serviços de água e esgoto com foco em resiliência foi o centro do debate no painel Universalização do Saneamento com Resiliência: contratos, obras, licenciamento e indicadores, realizado durante o primeiro dia do 68º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios, no Distrito Anhembi, na capital paulista.
O encontro discutiu caminhos para acelerar o cumprimento das metas do novo Marco Legal do Saneamento, com destaque para o programa UniversalizaSP, que busca apoiar os municípios paulistas na estruturação de projetos, contratos e execução de obras, com previsibilidade regulatória e ambiental.
Diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Diego Domingues destacou o papel dela na fiscalização e regulação dos serviços.
Atualmente, a agência acompanha 380 municípios paulistas, sendo 371 com operação da Sabesp.
Segundo ele, a Arsesp terá a responsabilidade de fiscalizar cerca de R$ 70 bilhões em investimentos previstos até 2029 pela Sabesp, com foco na universalização dos serviços nas cidades atendidas quatro anos antes da meta nacional. “O modelo contratual regulatório reforça a obrigação de planejamento e investimento permanente, inclusive no combate às perdas de água”, afirmou.
Domingues ressaltou ainda a atuação técnica da agência, responsável por definir normas, procedimentos e regras de fiscalização. Entre os indicadores monitorados está a qualidade da recomposição de pavimentos após intervenções, uma das principais reclamações de prefeitos.
Como resultado das ações, a Arsesp aponta economia superior a 115 bilhões de litros de água, volume equivalente ao consumo mensal de grandes cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Outro instrumento destacado foi o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que destina 4% da receita operacional direta da Sabesp nos municípios para investimentos locais.
Infraestrutura complexa e impacto social
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, enfatizou a complexidade das obras de saneamento. “É a infraestrutura mais desafiadora, tanto pela execução quanto pelos impactos diretos no dia a dia da população, o que gera muitas reclamações”, explicou.
Ela ressaltou, no entanto, que os contratos mais recentes são mais robustos e garantem volume expressivo de investimentos. “É preciso enfrentar esse desafio de peito aberto e mostrar que a vida das pessoas vai melhorar, especialmente das que mais precisam”, frisou.
Entre os avanços sociais, a secretária destacou que cerca de 6 milhões de pessoas no Estado já são beneficiadas pela tarifa social. Também alertou para a necessidade de eficiência na distribuição. “Não adianta produzir água e perder uma grande quantidade no caminho”, pontuou.
Em relação ao UniversalizaSP, um dos diferenciais do programa é a integração com políticas de drenagem urbana — historicamente negligenciadas nos planejamentos municipais. “Muitas vezes, os planos de drenagem ficam à margem, mas impactam diretamente água e esgoto”, destacou.
Ela ressaltou que a falta de integração prejudica, por exemplo, a balneabilidade das praias e a qualidade ambiental dos rios. A proposta é incorporar esses elementos aos novos contratos, ampliando o alcance das políticas de saneamento.
O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.
Serviço
68° Congresso Estadual de Municípios
De 6 a 8 de abril de 2026
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Local: Distrito Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso