Com o objetivo de discutir como organizar e qualificar o transporte público a partir da perspectiva do usuário, o painel “Transporte público com entrega: operação, regulação e indicadores” reuniu gestores e especialistas em uma das últimas atividades do segundo dia do 68º Congresso Estadual de Municípios.

O debate abordou desde o desenho dos serviços e modelos de contratação até fiscalização, acessibilidade, segurança e o uso de indicadores como ferramenta de melhoria contínua na gestão.

O ex-prefeito de Morungaba, Marcos Oliveira, apresentou a experiência do município como exemplo prático de política pública voltada à mobilidade. A cidade, com cerca de 14 mil habitantes, implantou em 2019 o transporte público gratuito, a tarifa zero, enfrentando um cenário anterior de ausência total de linhas regulares.

A iniciativa teve como foco garantir acesso à população, especialmente moradores de bairros mais afastados, trabalhadores e estudantes que não dispunham de alternativas de deslocamento.

Para viabilizar o projeto, a gestão estruturou um plano municipal de mobilidade urbana, criou um fundo específico e adotou um modelo operacional que reduziu custos, com contratação de veículos via licitação, enquanto motoristas e combustível ficaram sob responsabilidade da prefeitura.

Entre os resultados apontados estão a ampliação da inclusão social, melhoria na qualidade de vida e consolidação do transporte como serviço essencial. “Hoje não se pensa mais a cidade sem transporte público”, destacou.

Na sequência, o presidente da Via Brasil Mobility, Luiz Nogueira Júnior, trouxe a discussão para o transporte especial, com foco em pessoas com deficiência, idosos e pacientes em tratamento de saúde.

Ele ressaltou que esse tipo de serviço deve ser tratado como um direito fundamental, e não apenas como uma operação logística. Problemas como falta de acessibilidade, despreparo das equipes e ausência de atendimento humanizado ainda são desafios recorrentes nos municípios.

O especialista apresentou dados que evidenciam o crescimento da demanda por esse tipo de serviço e alertou para as consequências da falta de atendimento adequado, como perda de consultas, interrupção de tratamentos e aumento da judicialização da saúde.

Como caminho, defendeu a adoção do modelo “porta a porta”, com veículos adaptados, equipes capacitadas e uso de tecnologia para monitoramento em tempo real. Também enfatizou a importância de uma gestão baseada em indicadores. “Transporte público não é mais sobre veículos, é sobre entrega de serviço ao cidadão”, afirmou.

Encerrando o painel, o superintendente de Fiscalização de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcelo de Guimarães Santos, destacou o papel da regulação na modernização do transporte público, especialmente no contexto da transição energética.

A apresentação abordou o uso do gás natural e do biometano como alternativas viáveis para tornar o sistema mais eficiente e sustentável, além do papel da agência na garantia de segurança jurídica e no fomento a políticas públicas.

Entre os projetos mencionados estão estudos sobre corredores logísticos de abastecimento, criação de hubs de recarga e análises de incentivos econômicos para viabilizar a adoção dessas tecnologias. A proposta é apoiar os municípios na implementação de soluções que aliem eficiência operacional e redução de impactos ambientais, fortalecendo a governança e a capacidade de entrega dos serviços públicos.

O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.

Serviço

68° Congresso Estadual de Municípios

De 6 a 8 de abril de 2026

Realização: Associação Paulista de Municípios – APM

Local: Distrito Anhembi

Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP

Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso