O painel sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Resíduos Sólidos foi um dos destaques da programação da manhã do segundo dia do 68° Congresso Estadual de Municípios, ao apresentar soluções concretas para um dos principais desafios das administrações locais: a destinação adequada dos resíduos sólidos.
A apresentação inicial foi conduzida pelo superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaude), Júlio Antônio Soares Coelho, que detalhou o case desenvolvido pela instituição em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar). O projeto, debatido ao longo de três anos, já conta com a adesão de 11 municípios e se consolida como uma alternativa estruturada para viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.
Segundo Coelho, o consórcio tem se mostrado uma ferramenta essencial para apoiar cidades com dificuldades técnicas e financeiras, especialmente diante das exigências do Marco Legal do Saneamento. O cronograma do projeto já está definido: a consulta pública deve ocorrer em junho, com lançamento da licitação previsto para outubro e assinatura do contrato até o final do ano.
Durante o painel, o prefeito de Pariquera-Açu e diretor da APM, Wagner Costa, destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento regional. “Estamos tendo o cuidado de construir um projeto sustentável para o Vale do Ribeira. Isso é desenvolvimento”, ressaltou.
Impacto nas cidades
Segundo Cássio Ritcher Jr, representante da Caixa Políticas Públicas (que dá apoio técnico para PPPs, obras e projetos), a proposta prevê a concessão do serviço completo de manejo de resíduos domiciliares em 19 municípios da região, atendendo uma população de cerca de 484 mil habitantes e lidando com uma geração diária de aproximadamente 424,5 toneladas de resíduos.
Entre os principais objetivos estão a universalização da coleta, tanto em áreas urbanas quanto rurais, o fim dos lixões e a ampliação da coleta seletiva — atualmente presente em 52% das cidades envolvidas. O projeto também inclui tarifa social, inclusão de catadores, educação ambiental e a elaboração de um plano intermunicipal de gestão integrada.
O modelo prevê ainda a implantação de aterros sanitários em dois pontos estratégicos do Vale do Ribeira, reduzindo custos logísticos — especialmente com transporte, hoje uma das principais despesas dos municípios — e promovendo maior eficiência operacional. A limpeza urbana e a varrição seguirão sendo realizadas de forma contínua pelos municípios.
Apoio técnico
Ritcher Jr destacou o papel da Caixa no apoio técnico à estruturação de PPPs em todo o País. Já são 130 projetos desenvolvidos, alcançando 433 municípios e cerca de 36,8 milhões de habitantes. “A Caixa atua garantindo segurança técnica, aderência às normas e suporte na modelagem dos projetos”, explicou.
O representante da instituição financeira também reforçou um ponto central do debate: PPP não significa privatização. “Ao final da concessão, todos os investimentos realizados retornam ao município”, afirmou, destacando a importância do modelo para viabilizar investimentos que, isoladamente, muitas prefeituras não conseguiriam realizar.
A questão da sustentabilidade financeira também foi abordada. Atualmente, cinco municípios do consórcio não cobram pelos serviços de manejo de resíduos e apenas um consegue custear integralmente a operação. A proposta prevê a criação de uma tarifa baseada no consumo de água, com possibilidade de cobrança via Sabesp (ainda em negociação) como forma de reduzir inadimplência. Todos os municípios terão a mesma alíquota e deverão cumprir as exigências legais.
O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.
Serviço
68° Congresso Estadual de Municípios
De 6 a 8 de abril de 2026
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Local: Distrito Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso