Nesta quarta-feira, 09 de fevereiro, o Presidente da APM, Marcos Monti, recebeu o Prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Junior, Coordenador da Região Metropolitana de Campinas, acompanhado do Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini e de representantes dos municípios de Valinhos, para discutir uma estratégia de ação para reduzir os efeitos do Decreto Presidencial nº 7418, de 31 de dezembro de 2010.

Segundo o Decreto Presidencial, ficam cancelados os restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008, 2009. Excetuam-se deste Decreto os recursos do PAC e do Ministério da Saúde.

Neste caso, todos os municípios que tiverem obras começadas nos anos acima mencionados e por ventura não concluírem a mesma, correm o risco de não receberem os recursos restantes para a conclusão.

Na reunião, foi deliberado que o Presidente da APM, Marcos Monti, irá procurar os representantes do Governo Federal, junto ao Ministério das Relações Institucionais, para reverter esse Decreto e, assim, não prejudicar os municípios que estão em fase de conclusão de obras.

Também ficou acertado de encaminharmos essa deliberação para a CNM – Confederação Nacional de Municípios, para que o movimento municipalista nacional possa engajar-se nesta luta.