PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO 55º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SÃO VICENTE – SÃO PAULO

12 A 15 DE ABRIL

EDUCAÇÃO

1- Transferência para os municípios dos imóveis do Governo do Estado onde funcionam as escolas municipalizadas;

2- Aumento no valor do repasse da merenda escolar.

SAÚDE

1- Regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional;

2- Auxílio financeiro pelos Governos Federal e Estadual para as Santas Casas.

CONVÊNIOS

1- Desburocratização dos processos de assinatura e liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal – CEF, nos convênios junto ao Governo Federal;

2- Manutenção dos valores empenhados dos convênios de 2007, 2008 e 2009 junto ao Governo Federal das obras já iniciadas;

3- Manutenção dos convênios do Governo do Estado com as Prefeituras Municipais.

PACTO FEDERATIVO

1- Apoio à Reforma Política;

2- Apoio à Reforma Tributária.

MINISTÉRIO PÚBLICO

1- Melhorar a relação do Ministério Público com as Prefeituras Municipais.

São Paulo, 12 de abril de 2011

Marcos Monti

Presidente da APM