O primeiro painel do 55° Congresso Estadual de Municípios, na manhã desta quarta-feira, contou com presença do superintendente da Aneel, Marcos Bragatto, que explanou sobre assuntos ligados à distribuição de energia e as responsabilidades do poder público para a gestão.

Marcos Bragatto afirmou que a missão da Aneel é proporcionar métodos favoráveis para que o mercado de energia elétrica desenvolva o equilíbrio entre os agentes em benefício da sociedade. “A exemplo a criação da resolução 414/2010, que visa regulamentar normas já descritas na constituição de 1988”.

A nova resolução trata principalmente a titularidade de ativos da Iluminação Pública, ou seja, a transferência dos ativos para os municípios. Compreendem-se como ativos implementos diretos envolvidos na distribuição de energia, entre eles: postes, lâmpadas, fiações, reatores. “Objeto de cinco audiências, essa resolução é a maior da Aneel. Engloba mais de 11 outras resoluções e possui 17 capítulos, 96 seções e 129 páginas que abordam temas de interesse dos consumidores”, avalia Marcos Bragatto.

O consultor e especialista em Energia, Reni Antonio da Silva, comentou que já é de responsabilidade do município o fornecimento de energia pública. A novidade em questão é a redução de 10% nos custo de operação e manutenção. Atualmente os custos estão embutidos nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e concessionárias (B4b). Porém salientou que essa redução poderá não ser significativa, uma vez que poderá ocasionar aumento nos custos tributários.

Outras abordagens foram explanadas pelos integrantes do painel, como a disposição dos Conselhos dos Consumidores em receber reivindicações sobre questões e energia e encaminharem à Aneel. “Além de desenvolver a fiscalização, o processo evolui”, afirma dra. Darcy Pimentel representante do Conselho”.

Na finalização do Painel, Marcos Bragatto alertou os representantes políticos sobre a importância de divulgar o prazo de recadastramento a fim de que famílias carentes não percam o desconto na conta de energia elétrica.

Por: Carlos Eduardo de Paula Sgnoretti