O auditório ficou lotado na manhã desta quinta-feira, dia 14, para o debate dos vereadores sobre a polêmica da nova reforma política brasileira.

O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, fortificou que os municipalistas devem Bsempre contribuir na organização da sociedade civil. A Associação Paulista de Municípios visa, através da unidade, debater e levantar as reivindicações das cidades. “Quem resolve problemas financeiros entre tantos outros é o município, portanto precisamos conquistar maior espaço junto ao Congresso Nacional, enfatizou Sebastião Misiara.

O advogado especialista em direito eleitoral, Ricardo Porto, abordou na palestra os fundamentos da Lei da Ficha Limpa. “O supremo tribunal foi sensato e deu uma lição jurídica ao derrubar a execução da lei da ficha limpa nas eleições de 2010. A lei possui diversos assuntos que ainda não foram discutidos”, avaliou.

Ressaltou ainda que a Lei da Ficha limpa não determina qual o limite real que o indivíduo pode ficar sem o direito de se candidatar. “Outro ponto a discutir é que a lei propõe a elegibilidade de pessoas que perderam a licença de exercimento profissional independente da área de atuação”.

O representante político Edgar Souza levantou a bandeira para uma reforma política voltada ao municipalismo. “Se temos problemas na lei da Ficha Limpa vamos conversar com a sociedade. Temos hoje ideias que divergem e convergem e buscamos o espaço organizado pela APM para permitir que essas interpretações sejam compreendidas”, disse.

Ricardo Porto demonstrou também aspectos que precisam ser reavaliados sobre a fidelidade partidária. “Eu não aguento discutir reforma política todo ano. Em um país que se arrecadam 1,5 trilhões de impostos, deveriam se aprofundar também nas questões tributária do país”, alertou o advogado.

Carlos Eduardo de Paula Sgnoretti