Composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 22,5% mensalmente e de 1% no dia 10 de dezembro de cada ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já pode ser considerado com bom desempenho neste ano.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada pelo Congresso Nacional todos os anos, são estimadas as arrecadações totais de IR e de IPI. Para 2011, o Orçamento projetava um total de R$ 69,9 bilhões para o FPM, mas, após a reprogramação orçamentária feita em março pelo governo, a arrecadação foi reduzida para R$ 64,1 bilhões. Já na mais recente reavaliação bimestral o valor foi novamente recalculado: R$ 63,8 bilhões.
Apesar desta queda de estimativa, pode-se afirmar que o desempenho destes primeiros sete meses do ano é bom se comparado com o mesmo período de 2010 e de 2009, este o ano da crise econômica mundial. De janeiro a julho de 2011, o total repassado aos municípios brasileiros pelo FPM somou R$ 37,5 bilhões, um aumento nominal de 30,9% em relação a 2010.
O conjunto dos municípios do estado de São Paulo tem uma participação no total do FPM, somando a capital e o FPM reserva, de 13,3%, o que fez com que R$ 4,9 bilhões fossem repassados neste ano.
O principal problema do FPM é a sazonalidade. Mensalmente há uma variação do repasse aos municípios, prejudicando muito o planejamento das ações dos gestores municipais. Historicamente, o primeiro semestre de cada ano tem um volume de recursos maior que a segunda metade do ano; Já nos meses de julho, agosto e setembro o Fundo tem uma média menor do que nos outros meses do ano, voltando a se recuperar em outubro, novembro e em dezembro com a conquista do 1%, na qual a Associação Paulista de Municípios teve atuação determinante.
Segundo o presidente da APM, Marcos Monti, faltando cinco meses para o ano finalizar, pode-se afirmar que os próximos meses de 2011 sinalizam um FPM maior do que o registrado no ano passado, devendo chegar perto da última nova estimativa feita pelo Ministério do Planejamento, mas ainda abaixo do valor estimado no Orçamento Geral da União.