Depois de anos de luta municipalista, com a participação efetiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Paulista de Municípios (APM), está próxima a decisão sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

Nesta semana, o Senado Federal deverá votar um projeto alternativo ou o veto presidencial à chamada emenda “Ibsen/Simon” – de autoria do ex-deputado Ibsen Pinheiro e do senador Pedro Simon. Há um compromisso do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), para que o tema seja apreciado em plenário no dia 5 de outubro.

Mais do que nunca, as negociações em Brasília estão bem intensas para evitar a apreciação do veto, que traria imensas dificuldades jurídicas e poderá atrasar todo o plano de investimentos do Governo Federal e da Petrobras para os campos no pré-sal. Num esforço concentrado e conjunto, senadores, deputados federais, governo e a CNM trabalham para encontrar a melhor solução.

Há uma forte possibilidade de que a proposta do senador Wellington Dias (PT/PI), que tem o apoio da CNM e da APM, seja o projeto votado nesta semana. O grande ganho desta proposição é que ela evitará a judicialização do problema porque separa uma parte dos recursos para os atuais beneficiários, sendo o restante repartido na proporção de 40% para a União, 30% para os Estados, via FPE, e 30% para os Municípios, via FPM.