17/11/11 – Em nome dos 645 municípios do Estado de São Paulo, o presidente da APM, Marcos Monti, fez sustentação oral em audiência pública da ANEEL, na tarde desta quinta-feira, 17, sobre as transferências de ativos de iluminação pública aos municípios.
Marcos Monti ponderou que a obrigação imposta pela ANEEL de transferir os ativos às Prefeituras irá onerar os cofres públicos. Por esta razão, propôs que essa transferência seja facultativa. “Os municípios que querem assumir os serviços poderão fazê-lo; já os que não têm condições, deixam como está”, sugere o presidente da APM.
Conforme destacou, os municípios só têm 17% do bolo tributário. Eles ficam com a menor parte da fatia dos impostos e as responsabilidades sempre aumentam. “Os prefeitos procuram a APM temerosos com essa mudança. Sugiro que a ANEEL faça uma pesquisa com cada um deles: eles querem assumir mais essa responsabilidade? Tenho certeza que não, pois é mais um gasto”.
Outro ponto elencado foi quanto à qualidade dos materiais. “A Concessionária, ao ter certeza que esses IPs serão das Prefeituras, irão utilizar materiais de qualidade até os municípios assumirem esses serviços?”, indagou.
Marcos Monti deixou claro que não está contestando a responsabilidade das Prefeituras perante este serviço, prevista na Constituição Federal. Contudo, lembrou que a Constituição também permite que os municípios optem pela concessão. “No Estado de São Paulo, 70% dos municípios são abaixo de 20 mil habitantes. Se colocarmos na ponta do lápis, o custo será alto e essas Prefeituras não têm condições de arcar com isso”.
Reunião Técnica
No período da manhã, o presidente da APM também participou de uma reunião técnica da ANEEL, preparatória para a Audiência Pública, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (mesmo local da audiência).
Na ocasião, a Agência apresentou o regulamento da transferência desses ativos, constantes na Resolução Normativa 414/2010.
O superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade, Marcos Bragatto, explicou como ocorre a transferência, levantou os principais aspectos e reforçou que todos os prazos foram suspensos para que seja definido um novo cronograma, a pedido do movimento municipalista.
As audiências públicas ainda estão ocorrendo e o prazo para envio de contribuição (por intercâmbio documental) é até 9 de dezembro deste ano.
Por: Daniela Bertoldo