No dia 30 de novembro, a CNM reunirá todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional.
O objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009.
Também estaremos pressionando os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição.
A maciça presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos.Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, ainda neste ano, a votação dessas duas matérias.
Por isso, no dia 30/11, sua presença em Brasília é imprescindível!
Vamos fazer desta, a maior mobilização já feita no país pela GARANTIA DE ROYALTIES E SAÚDE PARA TODOS!
