Ofício nº 084/11 – PRE/CIR
São Paulo, 15 de dezembro de 2011.
Prezado (a) Prefeito (a),
Estamos repassando o ofício que recebemos da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, alertando os senhores prefeitos em relação à 1ª. Conferencia Nacional sobre Transparência e Controle Social, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A conferência tem como objetivo traçar diretrizes de atuação para promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
O prefeito poderá realizar a Convenção Municipal desde que seja através de um Decreto e que manifeste esse desejo até 30/12/11. Caso o poder público não se manifeste, a sociedade civil organizada poderá fazê-lo até 30/01/12.
Após o publicado o Decreto, a Conferência Municipal deverá ocorrer até o dia 28/12/2012.
Para auxiliá-lo nos procedimentos, encaminhamos os anexos: Decreto nº 56.964, de 29/04/2011, onde o Governador Geraldo Alckmin, que convoca para a realização da etapa estadual; modelo do Decreto de Convocação Municipal; o modelo de Regimento Municipal e o oficio que a APM recebeu da CGU.
Na oportunidade enviamos nosso respeitoso abraço e nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações se necessárias.
Saudações Municipalistas.
Marcos Monti
Presidente da APM
CLique nos links abaixo para fazer o download dos documentos:
