Em primeira mão, a Aneel trouxe para o painel, no dia 15, informações atualizadas da Resolução Nº 414/200 que trata sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios.

            O superintendente Marcos Bragatto afirmou que o objetivo da companhia é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e bem como entre os municípios.

           Demonstrou os conteúdos que regem a resolução e os artigos principais que vigoram o posicionamento para as distribuidoras e os municípios, assim como quais os procedimentos devem ser adotados na firmação contratual e nos relatórios técnicos.

            Reconheceu também que a companhia falhou quando não realizou a interlocução com os municípios. “O tema era muito sensível. E foi por isso que reabrimos o processo de discussão. As audiências públicas iniciadas no ano passado vieram para cumprir esta função. Neste ano teremos várias sessões pelos estados e em São Paulo acontece uma no segundo semestre, com a participação de 115 agentes”, informou. 

          Todos os municípios terão o limite máximo para assumir a iluminação pública até 31 de janeiro de 2014. Segundo Marcos Bragatto, esta prorrogação aconteceu porque 2103 é um ano eleitoral. “Se fosse definido para 2013, provavelmente as cidades não conseguiriam atender o prazo estipulado”, afirmou.

          O presidente da APM, Marco Monti, relembrou que é necessário um estudo para definir se os municípios podem assumir mais esta responsabilidade. “Nós, municipalistas, lutamos para que este serviço permanecesse como estava ou para que fosse criada uma emenda constitucional, mas sabemos que não é uma tarefa fácil. Porém, devemos continuar reavaliando quais atitudes devem ser tomadas para que a administração municipal melhor se adapte a esta nova realidade”.

 Por: Carlos Eduardo Sgnoretti