O promotor de justiça do Guarujá, Osmair Chama Junior, encerrou o ciclo de palestras da Programação Especial do 56° CEM, na manhã de sexta-feira, discursando sobre ‘A Proteção Integral e o Acolhimento de Crianças e Adolescentes’.

Osmair contou sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à lei de adoção, que enfoca a convivência familiar. “Mesmo antes do acolhimento, trabalhamos para que a criança fique na família.

O acolhimento só acontece quando a família não adere aos serviços de orientação que são colocados a sua disposição”, explica. Nenhuma criança pode ser afastada de seu domicílio familiar sem que antes seja movida uma ação judicial para constatar sua situação de vulnerabilidade ligada à violência e abandono, salvo em casos de urgência, que posteriormente são comunicados à justiça.

Contudo, o promotor aponta que os órgão envolvidos nesse processo – conselhos tutelares, setores técnicos dos fóruns e municípios – devem fortalecer as medidas preventivas. “É fundamental que os municípios tenham seus CRAS, que estes funcionem efetivamente, porque é através dos serviços prestados por eles que as medidas protetivas têm início”, conclui.

Por: Beatriz Belchior