APM E MINISTÉRIO PÚBLICO DEBATEM PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Com a aproximação do prazo fatal para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro/2014), a Associação Paulista de Municípios e o Ministério Público Estadual, preocupados com a questão, realizaram amplo debate quanto à questão que vem afligindo as administrações públicas municipais: “como solucionar o problema dos resíduos sólidos?”, buscando orientar corretamente os Municípios, para que elaborem um Plano que deixe claro as responsabilidades da Gestão, e seus aspectos Jurídicos.
Neste sentido torna-se fundamental um plano de qualidade que não venha acarretar no futuro próximo, responsabilidades aos chefes do executivo e aos gestores públicos por estarem assumindo custos para recolher resíduos que não são de sua responsabilidade.
PARTICIPANTES
O presidente da APM, Celso Giglio, designou para os encaminhamentos necessários o Diretor Antonio Cesar Simão (Simão), que representou a entidade. Representando o Ministério Público Estadual, através do seu CAO Cível e Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente, estiveram presentes os Promotores de Justiça, Tatiana Barreto Serra, José Eduardo Lutti, Alexandra Faccioli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
A APM convidou as entidades municipais regionais para ouvirem os promotores e traçarem juntos, uma logística para levar este debate às regiões do estado. Estiveram presentes: AMENSP, AMVAPA, CERISO, CIAS, CISBRA, CODIVAR, COMAM, CONDEMAT, CONDERSUL, CONDESB, CONSAUDE, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, FRIM e POLO CUESTA, além de prefeitos, secretários e gestores municipais.
RESULTADOS
Como resultados da reunião e debates, coordenados pela Dra Tatiana, que contou com uma minuciosa explanação feita pela Dra. Alexandra sobre resíduos sólidos com destaque para a Logística Reversa (acesse o arquivo abaixo), foi proposta a elaboração de um documento a ser encaminhado ao governo do estado para que, quando da estruturação e implementação do sistema, observe o cumprimento da Lei 12.305/10, principalmente o Artigo 33, que trata das responsabilidades da iniciativa privada.
Ponderou-se também a responsabilidade do Estado ao se incumbir de atividades do sistema de logística reversa, observando ações e vedações legais, e que sejam definidas metas progressivas até a integral implementação do sistema de logística reversa.
Ao encerrar, o diretor Simão agradeceu a todos em nome do presidente Celso Giglio, dizendo tratar-se de um momento histórico para os municipalistas, ficando incumbido de organizar junto às entidades municipais regionais, pelo menos oito reuniões, com a presença da APM e de Promotores de Justiça do MP, para dar conhecimento do que foi debatido, buscando a garantia de amplo e imediato acesso público às informações, a discussão do assunto de forma transparente e linguagem acessível e a possibilidade da plena participação dos Municípios das discussões.
Ponderou-se também a responsabilidade do Estado ao se incumbir de atividades do sistema de logística reversa, observando ações e vedações legais, e que sejam definidas metas progressivas até a integral implementação do sistema de logística reversa.
Ao encerrar, o diretor Simão agradeceu a todos em nome do presidente Celso Giglio, dizendo tratar-se de um momento histórico para os municipalistas, ficando incumbido de organizar junto às entidades municipais regionais, pelo menos oito reuniões, com a presença da APM e de Promotores de Justiça do MP, para dar conhecimento do que foi debatido, buscando a garantia de amplo e imediato acesso público às informações, a discussão do assunto de forma transparente e linguagem acessível e a possibilidade da plena participação dos Municípios das discussões.