No próximo dia 05, São José do Rio Preto, sede da XXX Região Administrativa do Estado, realizará um Encontro Regional para mobilização e informação das forças vivas da sociedade civil dos 48 municípios que aderiram ao curso de capacitação de gestores ambientais nesta região, participem ativamente do processo.

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A ONG Ecoar, uma das participantes do Convênio realizado entre a APM , o Ministério do Meio Ambiente e a Petrobrás está convidando as organizações não-governamentais e se certificando que se tratem de ong’s representativas e correlatas à área para preencher uma das cinco vagas dos capacitandos, que futuramente implantarão os Conselhos Municipais do Meio Ambiente, ou seja o Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente, em âmbito municipal.

c Lembramos ainda que as quatro vagas remanescentes serão preenchidas por três representantes do Poder Executivo local e um do Poder Legislativo de cada município. Feita a mobilização, dias 08 e 09 e 11 e 12 o curso no Módulo Básico será ministrado pelo Cepam/Fundação Prefeito Faria Lima nos municípios de Santa Fé do Sul e Catanduva.

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Assinado há cerca de um ano, na Assembléia Legislativa , com a presença da ministra Marina Silva, o convênio entre o MMA, APM e Petrobras, tem como finalidade capacitar gestores ambientais em todo o Estado de São Paulo.

c Esta iniciativa possibilitará a aplicação do artigo 23 da Constituição Federal (Pacto Federativo), cujos incisos VI e dão competência comum à União, aos Estados e aos municípios sobre a proteção ao meio ambiente. “Este curso será o início da descentralização da licença ambiental, levando aos municípios a autoridade para defesa do meio ambiente, pois assim como cidadão o meio ambiente não acontece nem na União nem no Estado, mas sim no Município”, afirmou Antônio César Simão, secretário-geral da APM e gestor do projeto.