APM, AMA e AMUSUH mobilizam municípios sedes de hidroelétricas e alagados e realizam reunião regional em São José do Rio Preto

A Associação Paulista de Municípios – APM  atendeu ao pedido da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH, participando da mobilização dos municípios sedes de usinas e alagados com o objetivo de conscientizar  seus gestores municipais sobre os impactos positivos e negativos dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, PLS 93 e PLC 315.

A reunião foi nesta quinta-feira, 12/9, em São José do Rio Preto,  e contou com a presença do vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira-SP, Bento Sgarboza; de João Emilio Buzzo, diretor que  representou o deputado Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios – APM; do prefeito Antônio Carlos Macarrão do Prado, vice-presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense – AMA; do presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto, Paulo Paulera e de outras autoridades.

Participaram mais de 60 municípios da região e dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, que apoiaram a Mobilização Nacional em defesa desses municípios, que acontecerá em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de setembro.

O vice-presidente da AMUSUH, Bento Sgarboza, agradeceu a presença de todos e solicitou o empenho para que todos participem da Mobilização Nacional em defesa dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados, que acontecerá em Brasília, nos dias 23 à 25 de setembro.

A secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio apresentou em números e detalhadamente as perdas que os municípios terão caso o PLS 93 seja aprovado. “Esse projeto é um grande problema para os municípios sedes de usinas e alagados. Isso acarretará uma perda de mais de 99% nas receitas da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFURH dos municípios” disse. Sobre o PLC 315, Terezinha explicou que o projeto trará um incremento de 44% nas receitas da CFURH dos municípios e que, com o mesmo empenho, os gestores precisam sensibilizar os senadores para a sua aprovação.

João Buzzo, representando o presidente da APM, ressaltou que a entidade apóia o movimento e estará na luta pela aprovação do PLC 315: “sinceramente, a luta é absolutamente justa pela aprovação da PLC 315, é uma mobilização democrática e necessária em favor dos municípios, diria em resumo que a perda é pouca para o estado, porém de grande benefício aos municípios”.

Os temas a serem tratados na mobilização são:

“O Projeto de Lei da Câmara PLC nº315/2009”, que aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado – CCJ, e tem como Relator Senador – Sergio Souza (PMDB-PR), cujo relatório é favorável a APROVAÇÃO.

O desafio nesta mobilização é pelo convencimento dos demais senadores pelo seu voto de acordo com o do relator, no PLC 315, que é pela suaAPROVAÇÃO.

“O Projeto de Lei do Senado PLS nº 93/2012”, propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), onde os 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios sedes de usinas e alagados. Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos o CAE, e tem como Relator Senador – Sergio Souza (PMDB-PR), cujo relatório é pela REJEIÇÃO.

Lutamos pela REJEIÇÃO.

Programação feita pela AMUSUH para a Mobilização Nacional em Brasília:

23/09/2013.

Local: Plenário 02 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados

Endereço: Anexo II – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes- Brasília/DF

Apoio: Frente Parlamentar Mista da Câmara e do Senado em defesa dos municípios sedes de usinas e alagados.

• 14h às 16h30 – Plenário 02 da Câmara Federal, reunião preparatória para as audiências e participação no plenário de votação das comissões;
• 16h30 às 19h – Visitas e audiências com intuito de convencimentos com os 27  senadores da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, –

24/09/2013.

• 9h30 – Marcar presença com os senadores na entrada do plenário antes da votação do “PLS nº 93/2012”, e  acompanhar toda a votação como forma de pressionar a sua “REJEIÇÃO”;

• 14h às 19h – visitas e audiências com os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado – CCJ

25/09/2013.

• 9h30 – Marcar presença com os senadores na entrada do plenário antes da votação do “PLC nº 315/2009”, e acompanhar toda a votação como forma de pressionar a sua “APROVAÇÃO”.