Prefeito de Pardinho, José Francisco da Rocha Oliveira, é o representante da Associação neste Conselho
O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, empossou os 28 novos membros e os suplentes da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PLAN), instrumento ligado ao Conselho Estadual de Habitação (CEH).
A posse ocorreu na última segunda-feira, dia 7, durante a 1ª Reunião Ordinária da CT-PLAN, realizada na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo.
A Câmara passa a ser um órgão auxiliar ao colegiado, analisando propostas e prestando assessoria técnica.
O secretário estadual disse que os empossados terão um papel importante na elaboração do Plano Estadual de Habitação, que norteará as ações e a política habitacional de interesse social do governo paulista. “A nossa expectativa é que São Paulo consiga aprovar o melhor plano habitacional do Brasil”, concluiu Silvio Torres.
Fazem parte do colegiado representantes do Crecisp, CREA, Centro de Estudos da Metrópole (CEM), Associação Paulista de Municípios – APM (titular: José Francisco da Rocha Oliveira, prefeito municipal de Pardinho), Sehab, Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Secovi, Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo (Aelo), Sinduscon, FIESP, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, universidades, órgãos do estado e organizações populares.
Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitacional de Interesse Social
Também tomaram posse, na última segunda-feira, os membros do Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e seus suplentes, durante a 2ª Reunião Ordinária.
O secretário da pasta, Silvio Torres, presidiu o encontro que aprovou o regimento interno da Agência de Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, bem como a aplicação dos recursos para os seus respectivos programas.
O Conselho, que será presidido pelo secretário Silvio Torres, é composto por quatro representantes de entidades do Poder Executivo e quatro da sociedade civil. Fazem parte do colegiado representantes das secretarias estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, CDHU, Movimento Terra de Deus e Terra de Todos, Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo(Aelo) e do Sinduscon.
O colegiado visa estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do FPHIS, bem como aprovar orçamentos, planos de aplicação e de metas e as respectivas prestações de contas. Também cabe ao Conselho fixar limites globais e individuais das operações com recursos do FPHIS, aprovar os critérios de análise e seleção das propostas dos Agentes Promotores e Financeiros, estabelecer as situações em que as operações com recursos do FPHIS poderão ser realizadas, promover medidas para que a gestão das operações do FPHIS se façam por meio de sistemas de tecnologia de informação atualizados, entre outras atribuições.
A Casa Paulista foi lançada no dia 27 de setembro deste ano, com o objetivo de ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para habitação no Estado. Será um novo braço da Secretaria da Habitação e irá viabilizar a operação do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e do Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Uma das metas é ampliar a participação da iniciativa privada e dos agentes públicos na produção de imóveis para a população de baixa renda. A proposta é construir 150 mil novas moradias nos próximos quatro anos e implementar ações de urbanização de favelas e regularização fundiária.
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