Na manhã da última terça-feira, dia 29, o presidente da APM, Marcos Monti, promoveu uma nova reunião com prefeitos, presidentes de associações e entidades regionais, para montar a pauta de reivindicações que será enviada ao Governo Estadual.
Na reunião anterior, os participantes sugeriram alguns temas e ficaram de enviar outros pedidos. “Em sua maioria, todos voltaram a corroborar com suas reivindicações já apresentadas”, destacou o presidente da APM, Marcos Monti.
A audiência com o governador já foi solicitada por Marcos Monti, o qual reforçou o pedido durante encontro com o Subsecretário de Relacionamento com Municípios, Rubens Cury. “Ele me disse que agendará essa audiência, onde estariam presentes a Diretoria da APM e os representantes das associações regionais”.
O presidente da APM também comentou sobre o ofício que a APM enviou ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, solicitando explicações dos critérios utilizados para a análise das contas do Governo Estadual e dos municípios. “Hoje, temos dois pesos e duas medidas no julgamento das contas do governo e dos municípios paulistas. Estamos aguardando resposta”.
Marcos Monti resumiu a mobilização de Brasília, onde foi encaminhada uma pauta junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. Dentre os assuntos, destacaram-se a PEC dos Precatórios e a Emenda 29. “Tivemos uma reunião com o Michel Temer e ele disse que até esse ano a PEC será votada; quanto à emenda, afirmaram que falta aparar algumas arestas”.
Em reunião com Sarney, também durante a mobilização, foi discutido o projeto que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão. O projeto, destinado a compensar as perdas do FPM, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 30.
Pautas
Ao final da reunião, foram definidos os temas que entrarão na pauta: valores repassados do transporte de alunos e para a merenda escolar; isenção de pedágios para os veículos oficiais; contrapartida das prefeituras nos convênios da Defesa Civil, CDHU, entre outros; Guia de Transporte Animal (GTA); cessão de funcionários para o estado e a criação de uma instância objetivando um vínculo direto com as entidades, para que todos possam levar seus pleitos e, principalmente, acompanhar o andamento dos mesmos. “Esse é o primeiro passo, no sentido de construirmos um diálogo e buscarmos um entendimento nas questões que afligem os municípios”.
Também ficou decidido como será a manifestação no dia 23 de outubro, no Dia Nacional em Defesa dos Municípios: os prefeitos poderão decretar ponto facultativo para a parte administrativa a partir do meio dia, colocar os maquinários na praça o dia todo e também darão coletivas à imprensa. “A população precisa tomar consciência das dificuldades que as prefeituras estão passando”.